Fontes fiscais do COIR

Gerado por uv run python -m tools.fontes_fiscais a partir das tabelas de data/, de docs/regras-fiscais.md e das docstrings dos casos fiscais e do motor. Não edite à mão: corrija a citação na origem e gere de novo. O documento orienta; não substitui a norma. O que cada norma diz (vigência, artigos, pontos em aberto) está na base normativa: docs/normas/.

Fontes dos dados públicos (pacote de referências)

As tabelas geradas em data/ (o pacote que vai no zip do programa e no release referencias-AAAA.MM.DD) vêm só de fontes públicas, sem login. Cada linha de data/eventos_b3.csv diz de onde veio (coluna origem, e referencia com o documento).

Regras da combinação (tools/referencias/gerar.py, historico.py):

• nada é apagado sem registro: a linha que uma fonte deixou de mostrar continua no pacote. O que sai vai para tools/referencias/eventos_excluidos.csv, com as colunas da chave do evento (isin, tipo, data_com, isin_emitido, fator), o motivo e a fonte; a junção não reinsere o que está na lista, mesmo que a B3 o devolva de novo, e exclusão sem motivo ou sem fonte faz a geração falhar. Hoje: o par de ITUB 2011 (abaixo) e GSHP 26/03/2019, que a B3 lista como bonificação de 100% e é dividendo pago em dinheiro e em cotas do FII Top Center (nenhuma ação emitida; provento isento, Lei 9.249/95, art. 10). As cotas entram à mão como entrada, com custo de R$ 9,2089623 por cota (R$ 621.716.835,00 / 67.512.149 ações; CVM, Reg. 1311/19, e aviso aos acionistas de 26/03/2019). O COIR não modela dividendo pago em ativo de outra empresa (pendência para versões futuras);
• o mesmo evento vindo de duas fontes soma a origem (b3+cvm_fre); fator diferente na mesma data com, ou o mesmo fator em data com próxima, é divergência: o pacote fica como estava e o caso vai para o PR semanal, para revisão humana;
• do FRE só entra fator que é fração simples (p/q com q até 20, 1/n ou n) e data com confirmada pela cotação (a única mudança de distribuição, depois da aprovação, em que o preço andou como o fator manda; ou a data com já confirmada de outra espécie do mesmo ato). Ambíguo, sem negócio no pregão ou com fator ruidoso vai para revisão, nunca para o pacote;
• bonificação e desdobramento mexem na quantidade do mesmo jeito: o mesmo ato chamado de um numa fonte (ou versão do FRE) e de outro noutra não entra duas vezes (dobraria a posição); vai para revisão e o tipo certo sai do aviso aos acionistas;
• grupamento e desdobramento simultâneos ficam como duas linhas na mesma data com, como a B3 publica; quando a B3 só guardou uma delas, a outra vem do documento (BEES 2012). O par que se anula (100 para 1 e 1 para 100) não entra em proposta nem em controle nenhum, porque a quantidade não muda: o de ITUB 2011 saiu do pacote pela lista de exclusões, e os demais (BBDC 2009, MERC 2023, TIMS 2025...) o COIR descarta ao ler o pacote (coir/referencias.eventos_b3), sem depender da lista;
• a unit entra com o fator das ações só quando todas as espécies tiveram o mesmo fator e a mesma data com e a cotação da unit confirma; o custo atribuído da unit é o da ação vezes a composição (ALUP11 e SULA11: 1 ON + 2 PN; KLBN11: 1 ON + 4 PN), ou o que o aviso informa (ENGI11);
• a marca da B3 decide a data com quando o preço não decide (bonificação pequena, duas mudanças de distribuição na janela): conta a marca que aparece no pregão (a B3 a mantém alguns dias, e um dividendo nesse meio-tempo não é evento novo: BBDC 2010). A marca dá a data, não o fator: se o preço consegue conferir o fator, tem de confirmar (o FRE dizia 5722% para CTSA 2020 e 811% para PATI 2014; a B3 e o aviso, 183,21% e 12,32%). Fator que arredonda para 1 é ruído, não evento;
• papel sem negócio entre o último pregão antes do evento e o primeiro depois dele: qualquer data com do intervalo dá a mesma posição, porque ninguém negociou. Vale a véspera do primeiro pregão com a marca (ou com a mudança coerente com o fator), e a referência guarda o intervalo ("data com: sem negócio de A a B"); a data de outra fonte dentro do intervalo é o mesmo evento (soma a origem, sem divergência);
• o custo atribuído da bonificação vem do aviso aos acionistas (Lei 9.249/1995, art. 10, §1º; IN RFB 1.585/2015, art. 58, §1º). Quando há re-ratificação ou aviso final, vale o último (RAPT 2010: R$ 1,99 corrigido para R$ 3,98; VITT 2026). Sem o valor por ação no documento, é a parcela capitalizada dividida pelas ações bonificadas, calculada do próprio aviso (SULA 2013: R$ 1.000.000.000 / 163.666.122 ações). Bonificação sem custo no pacote não é lançada sozinha: a tela Eventos pede o custo.

Trocas de código (data/trocas_ticker.csv, curada à mão, uma linha por espécie):

• a troca de código quase sempre troca o ISIN junto (KROT3 era BRKROTACNOR9, COGN3 é BRCOGNACNOR2): a tabela guarda os dois (isin_antigo, isin_novo) e a fonte de cada linha;
• só é troca o que é a mesma companhia (mesmo CNPJ no FCA: os dois códigos no mesmo CNPJ, ou o nome anterior no histórico do CNPJ) com o preço contínuo de um código para o outro (1 para 1, último negócio do antigo e primeiro do novo no COTAHIST). Incorporação com relação de troca ou com CNPJ diferente (IGTA3 -> IGTI3) não é troca: é evento corporativo, e fica para revisão humana. A exceção é a incorporação 1 para 1 em que o acionista só trocou de código, revista e confirmada caso a caso (TIMP3 -> TIMS3, SMLE3 -> SMLS3, JPSA3 -> IGTI3: fonte "troca curada");
• ate é o pregão anterior ao primeiro negócio do código novo (o mesmo dia para todas as espécies da companhia, mesmo a que ficou sem negócio);
• código que voltou (CTAX3 -> LIQO3 em 2018, de novo CTAX3 no ISIN antigo em 2020) não entra: a tabela não representa a volta, e as séries de cotação se misturariam;
• o histórico (python -m tools.referencias historico) encadeia as séries do ISIN antigo e do novo: o evento do FRE (que é por CNPJ) de antes da troca entra no ISIN antigo, e o que tem a data ex no dia da troca (LLIS3 -> VSTE3 com grupamento 8:1 em 09/02/2023) entra no ISIN que vale na data ex. Sem isso o evento se perdia, porque o ISIN antigo não tem o código do emissor atual;
• o app (coir/referencias.tickers_por_isin) leva o ISIN antigo ao ticker da época (BRKROTACNOR9 -> KROT3), que o cadastro de instrumentos de hoje não tem, e a troca liga os dois tickers ao mesmo ativo.

Companhias que saíram da bolsa:

• a consulta de empresas da B3 e o cadastro de emissores (emissores_b3.csv) só trazem as listadas hoje: a companhia deslistada ficava sem nenhum evento no pacote;
• o histórico liga o CNPJ do FRE ao código de negociação pelo FCA (2018 em diante: o código com negócio mais recente no COTAHIST; CNPJ com dois códigos empatados fica de fora). Antes de 2018 o FCA não traz código, e a companhia deslistada antes disso continua sem o FRE;
• antes de 2018, o CNPJ do FRE chega ao código pela tabela curada tools/referencias/emissores_antigos.csv (CNPJ, código, razão social e a fonte: cadastro de companhias abertas da CVM e o nome no COTAHIST). Ex.: a Ambev antiga (AMBV, desdobramento 5:1 em 2010), Aços Villares, Confab, Fosfertil, AES Tietê, Oi/Brasil Telecom, ALL;
• de 2023 em diante (sem FRE), o evento vem do aviso aos acionistas transcrito em eventos_cvm_ipe.csv, conferido pela cotação.

Varredura do mercado inteiro e casos conferidos (historico.saltos, sem_evento.csv):

• toda mudança de distribuição com a marca de bonificação, desdobramento ou grupamento da B3 (B ou G aparecendo no pregão), ou com o preço saltando perto de uma fração simples (2, 1/10, 3/2..., com pelo menos 40% de variação), tem de ter evento no pacote para o emissor (ou para quem trocou de código com ele) com data com entre 7 pregões antes do último negócio sem a mudança e o primeiro com ela. Isso independe do FRE e da consulta da B3: é o que pegou o desdobramento 1:3 do Banco Inter em 2021 (o FRE repetiu a quantidade "antes" de 2019, e o fator não fechou);
• o que não é evento em ações vai para tools/referencias/sem_evento.csv (colunas origem, isin, data, motivo, fonte): origem "cotacao" para o salto (data com do salto) e "fre" para o ato do FRE (data de aprovação). Motivos: a marca da B3 é de dividendo, juros, restituição, subscrição ou cisão; o aviso é de dividendo, redução de capital ou aumento por subscrição; o ato do FRE é anterior à listagem, posterior à saída, já está no pacote por outra fonte (com outro tipo ou data), ou a B3 não marcou nada nem o preço saltou; data impossível do FRE (VIVR "2077-03-08" é 08/03/2007, antes da listagem). Quando a única evidência é a marca da B3 e não há documento acessível (companhia com registro cancelado, fora do IPE e do FRE), a linha diz "sem fonte oficial acessível" e o evento fica fora até haver o aviso. Linha sem motivo, sem fonte ou com outra origem faz a geração falhar;
• o resumo do histórico lista o que sobra (atos do FRE sem evento, saltos sem evento, divergências); o teste tests/golden/test_cobertura_mercado_real.py (com os arquivos públicos na pasta de COIR_CACHE_B3) exige que tudo isso saia vazio.

Restituição de capital em dinheiro: a aba de proventos da B3 (REST CAP DIN) traz só as companhias listadas hoje; a de companhia que já saiu da bolsa (CR2 2015 e 2020, Tarpon 2019, GTD 2013...) fica registrada em sem_evento.csv como redução de capital, sem proposta no app.

LC 224/2025

• coir/engine/proventos.py — jcpcom_credito: …depois: art. 3º parágrafo único), com a alíquota da data do crédito ou do pagamento, o que vier primeiro (LC 224/2025 art. 8º). Retenção implícita com a alíquota do ano anterior: só aviso (a empresa tratou o crédito…
• coir/engine/proventos.py — módulo: …retida: 15% até 2025, 17,5% desde 2026, pela data do pagamento ou do crédito, o que vier primeiro (LC 224/2025 art. 8º). Pago num ano com a alíquota do ano anterior = creditado no ano anterior: declarado no ano…
• data/parametros_fiscais.csv — aliquotairrfjcp: LC 224/2025 art. 8º e art. 14 III (17,5% pago ou creditado desde 01/01/2026)
• docs/regras-fiscais.md — Declaração anual (F8, 20/10/2026): 9º §2º), com a alíquota da data do crédito ou do pagamento, o que vier primeiro (LC 224/2025 art.
• docs/regras-fiscais.md — Proventos (F7a, 19/10/2026): alíquota retida (15% até 2025; 17,5% desde 2026, LC 224/2025 art. 8º, pela data do pagamento ou do
• docs/regras-fiscais.md — R15: R15 | JCP: IRRF exclusivo 15% até 31/12/2025; 17,5% para JCP pago ou creditado desde 01/01/2026 | Provento com IRRF; alíquota com vigência | LC 224/2025 | A
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — módulo: …conferidos à mão, 19/10/2026). Fontes: Lei 9.249/1995 arts. 9º e 10 (JCP exclusivo; dividendos isentos); LC 224/2025 art. 8º e art. 14 III (JCP a 17,5% pago ou creditado desde 01/01/2026, na data do pagamento ou do…
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testjcpcreditadoem2025epagoem2026usaaaliquotado_credito: LC 224/2025 art. 8º: 17,5% para JCP pago ou creditado desde 01/01/2026, o que vier primeiro. Creditado em 20/12/2025 e pago em 15/04/2026: 15%, declarado em 2025.

LC 236/2026

• docs/regras-fiscais.md — DARF paga em atraso: multa de mora (F6, 17/10/2026): o COIR calcula como o Sicalc. A LC 236/2026 (vigor na publicação; 04/09/2026) deu ao art. 138 a
• docs/regras-fiscais.md — Decisões da revisão contra a base normativa (10/11/2026): 1. Multa de mora depois da LC 236/2026: mantida como o Sicalc (ver a seção da DARF).

Lei 6.404/1976

• data/parametros_fiscais.csv — direitovencidodata: IN RFB 1.585/2015 art. 60 §3º (analogia: perda na data do vencimento); Lei 6.404 art. 171 §4º (prazo decadencial): o direito comprado não exercido vira perda no fim do prazo de subscrição do pacote da B3, ou na data da baixa na B3 sem ele; alternativa baixa_b3 (parecer do especialista de 09/11/2026 seguido pelo usuário)
• data/parametros_fiscais.csv — incorporacaoacoestratamento: Lei 6.404 art. 252: custo das ações entregues mantido nas recebidas (TRF1/TRF3/TRF4; decisão do usuário 19/10/2026). A RFB diverge (SC Cosit 224/2014: alienação, ganho de capital no GCAP); a tela de Eventos avisa
• docs/regras-fiscais.md — Decisões da revisão contra a base normativa (10/11/2026): médio (IN 1.585 art. 58 caput; Lei 6.404 art. 169 §3º). A subscrição continua só com ações
• docs/regras-fiscais.md — Declaração anual (F8, 20/10/2026): 75 §10), o que pede a deliberação e a data com (Lei 6.404/1976 art. 205, por analogia: o artigo trata de dividendo). A data do crédito vem
• docs/regras-fiscais.md — R21: …RFB 1.585/2015 art. 60 §3º (analogia com a opção que vira pó), arts. 56 §3º, 58 e 64; SC Cosit 166/2021; Lei 6.404 art. 171 §4º; P&R IRPF 2026 pergunta 727; parecer de 09/11/2026, seguido pelo usuário | M (sem norma…
• docs/regras-fiscais.md — R8: …2024 e 2026; incorporação de ações); SC Cosit 224/2014 (divergência); SC Cosit 37/2020 (resgate); Lei 6.404 arts. 227-229 e 252 | A
• tests/fiscal_cases/test_direito_nao_exercido.py — módulo: …1.585/2015 art. 60 §3º, por analogia com a opção que vira pó; arts. 56 §3º, 58 e 64; SC Cosit 166/2021; Lei 6.404 art. 171 §4º). Parecer do especialista de 09/11/2026, seguido pelo usuário.
• tests/fiscal_cases/test_eventos_societarios.py — módulo: …578 (substituição de ações): não é alienação, a data de aquisição é a original. - Incorporação de ações (Lei 6.404 art. 252): custo mantido (TRF1, TRF3, TRF4; decisão do usuário de 19/10/2026); a RFB diverge (SC Cosit…
• tests/fiscal_cases/test_eventos_societarios.py — testgrupamentocomfracaoguardaafracaoateo_leilao: …do evento fica na posição até o leilão, que a vende pelo custo médio (IN RFB 1.585/2015 art. 58 caput; Lei 6.404/1976 art. 169 §3º). 105 AAAA3 a 10,00 (1.050,00); grupamento 10:1 -> 10,5 ações (V 94,5), PM 100,00.…

Lei 7.713/1988

• tests/fiscal_cases/test_petz_auau.py — módulo: …pela companhia: 0,71 / 4,39 = 16,17312073%. - O resgate da PN é alienação: dinheiro menos o custo da PN (Lei 7.713/1988 art. 3º §3º; SC Cosit 37/2020, CETIP/BM&FBOVESPA, com a mesma estrutura de ON + PN resgatável).…
• tests/fiscal_cases/test_raiz55.py — módulo: …e primeiro de RAIZ55 em 03/11/2026. Nada muda na quantidade nem nos direitos. Regra: não há alienação (Lei 7.713/1988 art. 3º §3º), e o custo e a quantidade continuam os mesmos. Na nota, a quantidade é a de ações e o…

Lei 8.668/1993

• coir/engine/fiagro.py — módulo: …só autoriza compensar perda de FII com ganho de FII; nenhuma norma autoriza compensar Fiagro com FII (a Lei 8.668 art. 20-D só remete às regras gerais). Ano com resultado de sinais opostos entre os dois: aviso. -…
• data/parametros_fiscais.csv — aliquota_fii: Lei 8.668/1993 art. 18 II (red. Lei 9.779/1999); inclui day trade de FII

Lei 8.981/1995

• coir/engine/apuracao.py — módulo: …sem prazo (IN RFB 1.585/2015); prejuízo de mês isento compensa se prejuizo_mes_isento_compensavel (Lei 8.981/1995 art. 72 §4º). - IRRF (0,005% e 1%): deduz do imposto do mês; o saldo passa aos meses seguintes do…
• coir/engine/proventos.py — módulo: …Seguridade); não é lucro distribuído (Lei 9.249 art. 10): tributação exclusiva na fonte como renda fixa (Lei 8.981/1995 art. 65 §4º c; Lei 11.033/2004 art. 1º), como as fontes retêm (22,5% nos dados reais); bruto =…
• data/irpf/2025.yaml — exclusivos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva; Lei 9.249/1995 art. 9º; Lei 13.043/2014 art. 2º; Lei 8.981/1995 art. 65 §4º c
• data/irpf/2026.yaml — exclusivos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva; Lei 9.249/1995 art. 9º; Lei 13.043/2014 art. 2º; Lei 8.981/1995 art. 65 §4º c
• data/irpf/2027.yaml — exclusivos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva; Lei 9.249/1995 art. 9º; Lei 13.043/2014 art. 2º; Lei 8.981/1995 art. 65 §4º c
• data/parametros_fiscais.csv — prejuizomesisento_compensavel: Lei 8.981/1995 art. 72 §4º; Manual MIR 2026; decisão do usuário (14/10/2026)
• docs/regras-fiscais.md — Proventos (F7a, 19/10/2026): atualização do provento pela Selic; tributação exclusiva como renda fixa (Lei 8.981/1995 art. 65
• docs/regras-fiscais.md — R5: R5 | Prejuízo de mês isento continua compensável | Parâmetro prejuizo_mes_isento_compensavel = true | Lei 8.981/1995 art. 72 §4º; Manual MIR 2026; decisão do usuário (14/10/2026) | A
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testt1prejuizoemmesisentocompensa: R5: prejuízo de ações em mês isento continua compensável (Lei 8.981/1995 art. 72 §4º; Manual MIR 2026; decisão do usuário). Mar/24: ações -1.200 (vendas 15.000), opções…
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testatualizacaodoproventopelaselicetributacaoexclusiva: …por ação, pago no mesmo dia (B3). Para 100 ações: bruto 5,684 -> 5,68; retidos 22,5% como renda fixa (Lei 8.981/1995 art. 65 §4º c; Lei 11.033/2004 art. 1º) -> líquido 4,40, IRRF 1,28. Não é dividendo: fora da Lei…

Lei 9.249/1995

• coir/engine/proventos.py — jcpcom_credito: …B3, a mais tarde entre a aprovação e a data com): declarado no ano do crédito (IN SRF 41/1998 art. 3º; Lei 9.249/1995 art. 9º §2º; a receber em 31/12 se pago depois: art. 3º parágrafo único), com a alíquota da data…
• coir/engine/proventos.py — módulo: …da B3 (decisões do usuário de 19/10/2026). - Dividendo de empresa brasileira (ação, unit): isento (Lei 9.249/1995 art. 10). De BDR, ETF ou FII: fora da v3.0, listado com aviso (BDR não é isento: Lei 9.249/1995…
• data/irpf/2025.yaml — exclusivos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva; Lei 9.249/1995 art. 9º; Lei 13.043/2014 art. 2º; Lei 8.981/1995 art. 65 §4º c
• data/irpf/2025.yaml — isentos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos isentos e não tributáveis; Manual do MIR (rendimentos do capital e do patrimônio); Lei 9.249/1995 art. 10; Lei 11.033/2004 art. 3º I e III; IN RFB 1.585/2015 arts. 58 §1º e 74
• data/irpf/2026.yaml — exclusivos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva; Lei 9.249/1995 art. 9º; Lei 13.043/2014 art. 2º; Lei 8.981/1995 art. 65 §4º c
• data/irpf/2026.yaml — isentos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos isentos e não tributáveis; Manual do MIR (rendimentos do capital e do patrimônio); Lei 9.249/1995 art. 10; Lei 11.033/2004 art. 3º I e III; IN RFB 1.585/2015 arts. 58 §1º e 74
• data/irpf/2027.yaml — exclusivos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva; Lei 9.249/1995 art. 9º; Lei 13.043/2014 art. 2º; Lei 8.981/1995 art. 65 §4º c
• data/irpf/2027.yaml — isentos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos isentos e não tributáveis; Manual do MIR (rendimentos do capital e do patrimônio); Lei 9.249/1995 art. 10; Lei 11.033/2004 art. 3º I e III; IN RFB 1.585/2015 arts. 58 §1º e 74
• data/parametros_fiscais.csv — aliquotairrfjcp: Lei 9.249/1995 art. 9º §2º (15% na data do pagamento ou crédito)
• docs/regras-fiscais.md — Declaração anual (F8, 20/10/2026): como crédito contra a companhia (IN SRF 41/1998 art. 3º e parágrafo único; Lei 9.249/1995 art.
• docs/regras-fiscais.md — Oferta pública (IPO e follow-on; parecer do especialista, 08/11/2026): com o custo por ação lido do comunicado da companhia na CVM (cvm_ipe), mostrado antes de lançar (Lei 9.249
• docs/regras-fiscais.md — Proventos (F7a, 19/10/2026): "Dividendo": fora da v3.0, listados com aviso (BDR não é isento: a Lei 9.249/1995 art. 10 só alcança lucros de pessoa jurídica brasileira).
• docs/regras-fiscais.md — Proventos (F7a, 19/10/2026): Dividendo de ação ou unit: isento (Lei 9.249/1995 art. 10), código 09. BDR, ETF e FII com
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testbonificacaoajustaaquantidadedaseriesemcusto: R8 (Lei 9.249/1995 art. 10 §1º e IN RFB 1.585/2015 art. 58: o custo atribuído da bonificação vai para as ações) e…
• tests/fiscal_cases/test_irpf_declaracao.py — módulo: …63 §8º III (saldo de IRRF de dezembro na declaração) e 74; Lei 11.033/2004 art. 3º I (código 20); Lei 9.249/1995 arts. 9º e 10; Manual do MIR (Bens e Direitos, rendimentos do capital); data/irpf/2026.yaml.
• tests/fiscal_cases/test_oferta_publica.py — testbonificacaonoutraclasseabreposicaocomocusto: Lei 9.249/1995 art. 10 §1º: o custo é a parcela capitalizada que corresponde ao acionista. Quem tem PN recebe 100…
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — módulo: Proventos a partir da movimentação da B3 (casos fictícios conferidos à mão, 19/10/2026). Fontes: Lei 9.249/1995 arts. 9º e 10 (JCP exclusivo; dividendos isentos); LC 224/2025 art. 8º e art. 14 III (JCP a 17,5%…
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testjcpcreditadonoanoanteriorcomamesma_aliquota: …B3 ou informe), declarado em 2024 e a receber em 31/12/2024 (IN SRF 41/1998 art. 3º e parágrafo único; Lei 9.249/1995 art. 9º §2º).

Lei 9.250/1995

• coir/engine/obrigatoriedade.py — avisoirpfminimo: Total informativo dos ganhos líquidos em bolsa que entram na base do IR mínimo (Lei 9.250/1995 art. 16-A §1º I, incluído pela Lei 15.270/2025, desde o ano-calendário 2026): os ganhos tributados…
• coir/engine/obrigatoriedade.py — módulo: Avisos da declaração anual: obrigatoriedade pelos dados de bolsa e total informativo do IR mínimo (Lei 9.250 art. 16-A). Obrigatoriedade (decisão do usuário de 10/11/2026, leitura conservadora). Os critérios vêm…
• data/parametros_fiscais.csv — aliquotairrfdividendosacimalimite: Lei 15.270/2025 (Lei 9.250 art. 6º-A caput e §§1º e 2º)
• data/parametros_fiscais.csv — dividendoslimitemensalmesmapj: Lei 15.270/2025 (Lei 9.250 art. 6º-A): acima de R$ 50 mil no mês da mesma PJ há retenção de 10% sobre o total
• data/parametros_fiscais.csv — irpfminimorenda_anual: Lei 9.250/1995 art. 16-A (incl. Lei 15.270/2025): IR mínimo de quem recebe mais de R$ 600 mil no ano; os ganhos líquidos em bolsa, inclusive os isentos, entram na base (§1º I); só aviso informativo (decisão do usuário de 10/11/2026)
• tests/fiscal_cases/test_obrigatoriedade_dirpf.py — testirminimoinformaosganhosdebolsadesde_2026: Lei 9.250 art. 16-A §1º I (Lei 15.270/2025), decisão do usuário de 10/11/2026: total informativo. 2026: C 1.000…
• tests/fiscal_cases/test_petz_auau.py — módulo: …mensal; a perda não compensa ganhos da bolsa. - Isenção do resgate: até R$ 35 mil alienados no mês (Lei 9.250/1995 art. 22 II). - A incorporação em si segue o parâmetro incorporacaoacoestratamento (custo…
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — módulo: …e 21 (reembolso de BTC); IN 1.585 art. 58 §8º (restituição de capital reduz o custo); Lei 15.270/2025 (Lei 9.250 art. 6º-A: IRRF de 10% sobre o total dos dividendos da mesma PJ no mês acima de R$ 50 mil). Decisões do…

Lei 9.430/1996

• coir/engine/apuracao.py — módulo: …cada uma consumiu (fichas.py). - DARF 6015: abaixo de R$ 10 acumula, inclusive para o ano seguinte (Lei 9.430/1996 art. 68 §1º); vence no último dia útil do mês seguinte (RIR/2018 art. 915).
• coir/engine/calendario.py — módulo: …por parâmetro). - DARF: último dia útil (bancário) do mês seguinte ao da apuração (RIR/2018 art. 915; Lei 9.430/1996 art. 68 §1º para o acúmulo abaixo do mínimo). - Opções sobre ações: regra de…
• coir/engine/darf.py — módulo: Multa e juros de mora da DARF paga em atraso (Lei 9.430/1996 art. 61). Juros (art. 61 §3º c/c art. 5º §3º): a Selic acumulada de cada mês, da do mês seguinte…
• data/parametros_fiscais.csv — darf_minimo: Lei 9.430/1996 art. 68 caput e §1º (abaixo do mínimo acumula)
• data/parametros_fiscais.csv — jurosmorames_pagamento: Lei 9.430/1996 art. 61 §3º c/c art. 5º §3º (1% no mês do pagamento; Selic acumulada nos meses entre o vencimento e o pagamento)
• data/parametros_fiscais.csv — multamoradia: Lei 9.430/1996 art. 61 caput (0,33% por dia de atraso sobre o principal)
• data/parametros_fiscais.csv — multamorateto: Lei 9.430/1996 art. 61 §2º (limite de 20%)
• docs/regras-fiscais.md — DARF paga em atraso: multa de mora (F6, 17/10/2026): 0,33% por dia de atraso sobre o principal, com teto de 20% (Lei 9.430/1996 art. 61 caput e
• docs/regras-fiscais.md — Perguntas 6 a 20 da revisão: leitura conservadora (10/11/2026): acumulando no ano seguinte (Lei 9.430/1996 art. 68 §1º; migração 0010).
• docs/regras-fiscais.md — R12: …(o último dia útil do ano não é útil: Res. CMN 4.880/2020 art. 3º) + acúmulo | RIR/2018 art. 915; Lei 9.430/1996 art. 68 caput e §1º | A
• docs/regras-fiscais.md — R13: R13 | Atraso: multa 0,33%/dia limitada a 20% + juros Selic (do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento + 1% no mês do pagamento) | data/selic_mensal.csv (BCB SGS 4390) | Lei 9.430/1996 art. 61 | A
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testt4darfabaixode10acumulaeviraoano: R12: DARF abaixo de R$ 10 acumula, inclusive para o ano seguinte (Lei 9.430/1996 art. 68 §1º); vence no último dia útil do mês seguinte (RIR/2018 art. 915). Dez/23 7,00 + Jan/24 4,00 = 11,00, vencimento 29/02/2024.
• tests/fiscal_cases/test_irrf_fichas.py — testdarfacumuladamarcaosmesesqueelapagou: Lei 9.430/1996 art. 68 §1º: fevereiro/2026 com imposto 6,00 (ganho 40 em ações; vendas acima de 20.000) acumula;…
• tests/fiscal_cases/test_irrf_fichas.py — testdarfdejaneiropagaoacumuladodedezembro: Lei 9.430/1996 art. 68 §1º: dezembro/2025 com imposto 6,00 acumula e entra na DARF de janeiro/2026 (6,00 + 8,25 = 14,25): o "pago" de dezembro é 6,00 no relatório de 2025.
• tests/fiscal_cases/test_juros_mora.py — módulo: Juros de mora da DARF 6015 paga em atraso (números conferidos à mão em 19/10/2026). Fontes: Lei 9.430/1996 art. 61 §3º c/c art. 5º §3º (Selic acumulada mensalmente + 1% no mês do pagamento) e art. 68 §1º;…
• tests/fiscal_cases/test_multa_mora.py — módulo: Multa de mora da DARF 6015 paga em atraso (números conferidos à mão em 17/10/2026). Fontes: Lei 9.430/1996 art. 61 caput (0,33% por dia), §1º (contagem a partir do dia seguinte ao vencimento até o…
• tests/fiscal_cases/test_multa_mora.py — testcontagemliteraldaleiporparametro: Lei 9.430/1996 art. 61 §1º: do dia seguinte ao vencimento, em dias corridos.
• tests/fiscal_cases/test_multa_mora.py — testmultademoracomoareceita: Lei 9.430/1996 art. 61; contagem e centavos como decididos (rfb, ROUND_DOWN).
• tests/fiscal_cases/test_saldos_iniciais.py — testimpostoacumuladoabaixodominimocontinuanoano_seguinte: …(leitura conservadora): o imposto abaixo de R$ 10 em 31/12 não some; acumula até o total chegar a R$ 10 (Lei 9.430/1996 art. 68 §1º). Saldo inicial em 31/12/2024: imposto acumulado de 6,00. Março/2025: venda de 1.000…

Lei 9.779/1999

• data/parametros_fiscais.csv — aliquota_fii: Lei 8.668/1993 art. 18 II (red. Lei 9.779/1999); inclui day trade de FII

Lei 9.959/2000

• data/parametros_fiscais.csv — daytrademesma_corretora: Lei 9.959/2000 art. 8º §1º I a (redação original): day trade em qualquer corretora
• docs/regras-fiscais.md — Decisões da F4 (motor fiscal, 14-15/10/2026): trade (Lei 9.959/2000 art. 8º §§6º e 7º).
• docs/regras-fiscais.md — Pendências do motor (revisão final da F4, 16/10/2026): intermediadora" (Lei 9.959/2000 art. 8º §1º) compara a corretora da nota: XP, Clear e Rico são
• docs/regras-fiscais.md — R6: …meses seguintes do ano; em dezembro, o de 0,005% vai para a declaração anual e o de DT só restituição | Lei 9.959/2000 art. 8º §§4º, 5º e 8º; IN RFB 1.585/2015 arts. 63 §§8º e 9º e 65 §§8º, 9º e 12; P&R IRPF 2026…
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testirrfdedaytradeeconsumido_primeiro: IRRF em saldo único (Lei 9.959/2000 art. 8º §4º; IN 1.585 art. 65 §8º; P&R IRPF 2026 pergunta 714): abate o imposto total do mês.…

Lei 11.033/2004

• coir/engine/apuracao.py — módulo: …e limites vêm de data/parametros_fiscais.csv, com a fonte de cada um): - Alíquotas: 15% comum (Lei 11.033/2004 art. 2º II), 20% day trade e 20% FII (IN RFB 1.585/2015, arts. 56 a 65). - Isenção: ganho líquido…
• coir/engine/fiagro.py — módulo: …aviso. - Rendimento de Fiagro antes de 11/06/2021: sem isenção (parâmetro fiagro_rendimento_isento; Lei 11.033/2004 art. 3º III, red. Lei 14.130/2021, veto derrubado no DOU de 11/06/2021). - Requisitos da isenção…
• coir/engine/fichas.py — módulo: …IRPF (comuns/day trade e FII), com a DARF no saldo único. A DARF mensal deduz o IRRF de um saldo único (Lei 11.033/2004 art. 2º §7º; IN RFB 1.585/2015 arts. 63 §8º e 65 §8º; decisão do usuário de 16/10/2026: separar…
• coir/engine/proventos.py — módulo: …(1 - alíquota), centavos arredondados (estimativa: vale o informe). - Rendimento de FII/Fiagro: isento (Lei 11.033/2004 art. 3º III). "Rendimento" em ação pago junto com um dividendo ou JCP do mesmo código e dia: a…
• data/irpf/2025.yaml — isentos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos isentos e não tributáveis; Manual do MIR (rendimentos do capital e do patrimônio); Lei 9.249/1995 art. 10; Lei 11.033/2004 art. 3º I e III; IN RFB 1.585/2015 arts. 58 §1º e 74
• data/irpf/2026.yaml — isentos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos isentos e não tributáveis; Manual do MIR (rendimentos do capital e do patrimônio); Lei 9.249/1995 art. 10; Lei 11.033/2004 art. 3º I e III; IN RFB 1.585/2015 arts. 58 §1º e 74
• data/irpf/2027.yaml — isentos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos isentos e não tributáveis; Manual do MIR (rendimentos do capital e do patrimônio); Lei 9.249/1995 art. 10; Lei 11.033/2004 art. 3º I e III; IN RFB 1.585/2015 arts. 58 §1º e 74
• data/parametros_fiscais.csv — aliquota_comum: Lei 11.033/2004 art. 2º II; RIR/2018 art. 839
• data/parametros_fiscais.csv — aliquotadaytrade: Lei 11.033/2004 art. 2º I
• data/parametros_fiscais.csv — fiagrorendimentoisento: Lei 11.033/2004 art. 3º III (red. Lei 14.130/2021 art. 4º; veto derrubado, DOU 11/06/2021)
• data/parametros_fiscais.csv — fiagrorendimentoisento: Lei 14.130/2021 (cria o Fiagro em 29/03/2021; a extensão da isenção da Lei 11.033 art. 3º III foi vetada e o veto derrubado só no DOU de 11/06/2021); decisão do usuário (10/11/2026): leitura conservadora
• data/parametros_fiscais.csv — fiiisencaominimo_cotistas: Lei 11.033/2004 art. 3º parágrafo único I (red. Lei 11.196/2005 art. 125)
• data/parametros_fiscais.csv — fiiisencaominimo_cotistas: Lei 11.033/2004 art. 3º §1º I e III (red. Lei 14.754/2023 art. 41; enquadramento até 30/06/2024): 100 cotistas e o grupo de pessoas ligadas sem 30% ou mais das cotas
• data/parametros_fiscais.csv — limiteisencaoacoes: Lei 11.033/2004 art. 3º I (valor bruto das alienações de ações à vista no mês)
• docs/regras-fiscais.md — Decisões da F4 (motor fiscal, 14-15/10/2026): saldo único (a lei e a IN não separam o IRRF de FII; Lei 11.033/2004 art. 2º §7º). As fichas do
• docs/regras-fiscais.md — Decisões da F4 (motor fiscal, 14-15/10/2026): venda de ação no limite (Lei 11.033/2004 art. 3º I; parecer do especialista de 09/11/2026,
• docs/regras-fiscais.md — Proventos (F7a, 19/10/2026): Rendimento de FII/Fiagro: isento (Lei 11.033 art. 3º III).
• docs/regras-fiscais.md — Proventos (F7a, 19/10/2026): §4º c; Lei 11.033 art. 1º), como as fontes retêm (22,5% nos dados reais); código 06 ou 12 conforme
• docs/regras-fiscais.md — R16: …(fii_isencao_minimo_cotistas) e avisa o Fiagro antes de 11/06/2021 (fiagro_rendimento_isento) | Lei 11.033/2004 art. 3º (alt. Lei 14.130/2021 e Lei 14.754/2023) | M
• docs/regras-fiscais.md — R4: …decisão de 10/11/2026); a isenção não alcança units, ETF, BDR, FII, opções, futuros, termo e day trade | Lei 11.033/2004 art. 3º I | A
• docs/regras-fiscais.md — Relatórios (F5, 16/10/2026): abatimento (day trade antes da Lei 11.033) na ficha de comuns.
• docs/regras-fiscais.md — Relatórios (F5, 16/10/2026): duas partes, day trade e Lei 11.033, com mês, meses anteriores e a compensar; o de day trade é
• tests/fiscal_cases/test_ativo_isolado.py — testvendadoativosemtipocontanolimiteeavisaquandodecide: …conta como venda de ação no limite (parecer do especialista de 09/11/2026, seguido pelo usuário; Lei 11.033/2004 art. 3º I): se for ação, não contar isentaria vendas acima do limite. Vendas de fevereiro: 19.000…
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testt2limitepelovalorbrutodas_vendas: R4: o limite de R$ 20 mil é sobre o valor bruto das alienações (Lei 11.033/2004 art. 3º I); custos de venda não reduzem o valor para o limite. 20.000,00 com custos 10 é isento; 20.000,01 é tributável.
• tests/fiscal_cases/test_direitos_subscricao.py — módulo: …sem isenção e fora da soma do limite de R$ 20 mil (SC Cosit 145/2021 e 166/2021, ementas oficiais; Lei 11.033/2004 art. 2º; IN RFB 1.585/2015 arts. 58, 59 e 65). O direito recebido sem nota de compra entra com…
• tests/fiscal_cases/test_eventos_societarios.py — módulo: …(decisão do usuário de 19/10/2026: entra no limite de R$ 20 mil do mês do crédito, Lei 11.033/2004 art. 3º I).
• tests/fiscal_cases/test_fii_fiagro_avisos.py — módulo: …compensação cruzada sem norma (IN RFB 1.585/2015 art. 37 §2º), rendimento de Fiagro antes da isenção (Lei 11.033/2004 art. 3º III, red. Lei 14.130/2021, DOU 11/06/2021) e requisitos da isenção (art. 3º §1º: 50…
• tests/fiscal_cases/test_irpf_declaracao.py — módulo: …arts. 58 §1º (bonificação: custo atribuído), 63 §8º III (saldo de IRRF de dezembro na declaração) e 74; Lei 11.033/2004 art. 3º I (código 20); Lei 9.249/1995 arts. 9º e 10; Manual do MIR (Bens e Direitos, rendimentos…
• tests/fiscal_cases/test_irpf_declaracao.py — testfichamesameseimpostopagode_dezembro: …1.000,00. Dezembro: V 4.000 PETR4 a 30 (resultado 0) com IRRF 6,00 que sobra: ficha "Imposto pago", Lei 11.033 = 6,00.
• tests/fiscal_cases/test_irpf_linhas.py — testvendanodiaacimadotermosaidasantigaspelo_pm: …das antigas pelo PM: 5.500,00 - 4.500,00 = 1.000,00, isento (vendas de 16.500,00, abaixo de R$ 20 mil; Lei 11.033/2004 art. 3º I). Imposto 150,00; posição zerada (decisão do usuário de 21/10/2026).
• tests/fiscal_cases/test_irrf_fichas.py — módulo: …separar o IRRF de FII só na declaração). Casos do especialista fiscal, conferidos à mão. Fontes: Lei 11.033/2004 art. 2º §§1º, 2º, 5º e 7º; IN RFB 1.585/2015 arts. 63 §8º e 65 §§8º e 9º; fichas "Renda variável…
• tests/fiscal_cases/test_irrf_fichas.py — testbasedareparticaousaobrutoeignoravendapor_exercicio: Lei 11.033/2004 art. 2º §2º: venda por exercício fora da base do 0,005%. Agosto/2026, uma nota: V 1.000 AAAA3 a…
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — módulo: …8º e art. 14 III (JCP a 17,5% pago ou creditado desde 01/01/2026, na data do pagamento ou do crédito); Lei 11.033/2004 art. 3º III (rendimentos de FII isentos); IN RFB 1.585/2015 art. 74 e Lei 15.265/2025 arts. 20 e…
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testatualizacaodoproventopelaselicetributacaoexclusiva: …(B3). Para 100 ações: bruto 5,684 -> 5,68; retidos 22,5% como renda fixa (Lei 8.981/1995 art. 65 §4º c; Lei 11.033/2004 art. 1º) -> líquido 4,40, IRRF 1,28. Não é dividendo: fora da Lei 15.270.

Lei 11.051/2004

• coir/engine/futuros.py — módulo: Futuros (índice, dólar, commodities): resultado no encerramento da posição. Lei 11.051/2004 art. 32 (caput e §2º II): os resultados em mercados de liquidação futura sujeitos a ajustes…
• docs/regras-fiscais.md — Decisões da F4 (motor fiscal, 14-15/10/2026): Futuros no encerramento (Lei 11.051/2004 art. 32), encerramento parcial pelo preço médio.
• docs/regras-fiscais.md — R11: …no dia | Ajustes da posição aberta acumulados por contrato e realizados no encerramento ou vencimento | Lei 11.051/2004 art. 32 (caput e §2º II); IN RFB 1.585/2015 art. 61; P&R IRPF 2026 pergunta 728 | A
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testfuturosinversaodeposicaoefalhas_altas: Lei 11.051/2004 art. 32: comprado em 1, a venda de 3 encerra 1 (resultado: ajuste acumulado 10 + 1/3 do ajuste do…
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testfuturosresultadonoencerramentodaposicao: R11: Lei 11.051/2004 art. 32; IN 1.585 art. 61; P&R IRPF 2026 pergunta 728 (resultado na liquidação ou encerramento).…

Lei 11.196/2005

• data/parametros_fiscais.csv — fiiisencaominimo_cotistas: Lei 11.033/2004 art. 3º parágrafo único I (red. Lei 11.196/2005 art. 125)

Lei 11.478/2007

• coir/engine/proventos.py — rendimentofundo_infra: …do líquido indica retenção, o que só acontece com o fundo desenquadrado (Lei 12.431 art. 3º §§5º e 6º; Lei 11.478 art. 2º §§4º e 5º): a retenção é definitiva e a ficha continua a mesma, pelo líquido; o COIR avisa.
• coir/engine/proventos.py — módulo: …e FIP-IE (tipo FUNDO_INFRA): alíquota zero, exclusiva na fonte (Lei 12.431/2011 art. 3º §§1º, 2º e 2º-A; Lei 11.478/2007 art. 2º §3º); ficha exclusiva 06 pelo valor líquido. Preço x quantidade acima do líquido sugere…
• docs/regras-fiscais.md — R20: …de redução de capital); sem a retenção de 0,005% | Lei 12.431/2011 art. 3º §1º I b, §§2º e 2º-A; Lei 11.478/2007 art. 2º §§1º I, 2º e 3º; IN RFB 1.585/2015 art. 16 §2º; IN RFB 1.585/2015 arts. 33 (§8º: sem…
• tests/fiscal_cases/test_fundo_infra.py — módulo: FI-Infra (Lei 12.431/2011 art. 3º) e FIP-IE (Lei 11.478/2007 art. 2º §1º I), tipo FUNDO_INFRA pela lista de fundos da B3: o ganho de pessoa física tem…
• tests/fiscal_cases/test_fundo_infra.py — testamortizacaoacimadocustozeraocustoeavisao_excedente: …amortização de 1.200,00 em 15/06/2025. O custo vai a zero e o excedente de 200,00 é rendimento do fundo (Lei 11.478/2007 art. 2º §2º; Lei 12.431/2011 art. 3º), com alíquota zero: o COIR avisa e não o lança. Antes, o…
• tests/fiscal_cases/test_fundo_infra.py — testrendimentosdistribuidosvaoparaaexclusiva_06: Parecer de 09/11/2026: rendimento de FI-Infra (Lei 12.431 art. 3º §§1º e 2º) e de FIP-IE (Lei 11.478 art. 2º §3º diz isento, mas o programa só aceita a exclusiva 06) na exclusiva 06, em linhas separadas;…
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testamortizacaodefiinfrareduzocustoeadefiifica_fora: Lei 12.431/2011 art. 3º e IN 1.585 art. 34 (FI-Infra; para FIP-IE, Lei 11.478/2007 art. 2º §2º e IN art. 33): a amortização reduz o custo das cotas. A de FII continua fora (não foi objeto do parecer).

Lei 12.350/2010

• data/parametros_fiscais.csv — daytrademesma_corretora: MP 497/2010 art. 21 (conv. Lei 12.350/2010 art. 45): mesma corretora

Lei 12.431/2011

• coir/engine/proventos.py — rendimentofundo_infra: …IRRF. Preço x quantidade acima do líquido indica retenção, o que só acontece com o fundo desenquadrado (Lei 12.431 art. 3º §§5º e 6º; Lei 11.478 art. 2º §§4º e 5º): a retenção é definitiva e a ficha continua a mesma,…
• coir/engine/proventos.py — módulo: …(parâmetro). - Rendimento de FI-Infra e FIP-IE (tipo FUNDO_INFRA): alíquota zero, exclusiva na fonte (Lei 12.431/2011 art. 3º §§1º, 2º e 2º-A; Lei 11.478/2007 art. 2º §3º); ficha exclusiva 06 pelo valor líquido.…
• docs/regras-fiscais.md — R20: …mostra retenção; amortização reduz o custo (proposta de redução de capital); sem a retenção de 0,005% | Lei 12.431/2011 art. 3º §1º I b, §§2º e 2º-A; Lei 11.478/2007 art. 2º §§1º I, 2º e 3º; IN RFB 1.585/2015 art. 16…
• tests/fiscal_cases/test_fundo_infra.py — módulo: FI-Infra (Lei 12.431/2011 art. 3º) e FIP-IE (Lei 11.478/2007 art. 2º §1º I), tipo FUNDO_INFRA pela lista de fundos da B3: o…
• tests/fiscal_cases/test_fundo_infra.py — testamortizacaoacimadocustozeraocustoeavisao_excedente: …O custo vai a zero e o excedente de 200,00 é rendimento do fundo (Lei 11.478/2007 art. 2º §2º; Lei 12.431/2011 art. 3º), com alíquota zero: o COIR avisa e não o lança. Antes, o motor falhava.
• tests/fiscal_cases/test_fundo_infra.py — testbensedireitosefichadoganhona_dirpf: …em 07.10 e FIP-IE em 07.07, com o CNPJ do fundo; o ganho na ficha Exclusiva/Definitiva, código 06 (Lei 12.431 art. 3º §2º: "exclusivamente na fonte"), não em isentos.
• tests/fiscal_cases/test_fundo_infra.py — testrendimentosdistribuidosvaoparaaexclusiva_06: Parecer de 09/11/2026: rendimento de FI-Infra (Lei 12.431 art. 3º §§1º e 2º) e de FIP-IE (Lei 11.478 art. 2º §3º diz isento, mas o programa só aceita a…
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testamortizacaodefiinfrareduzocustoeadefiifica_fora: Lei 12.431/2011 art. 3º e IN 1.585 art. 34 (FI-Infra; para FIP-IE, Lei 11.478/2007 art. 2º §2º e IN art. 33): a amortização reduz o custo das cotas. A de FII continua fora (não foi objeto do parecer).
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testrendimentodefiinfracomretencao_avisa: Fundo desenquadrado retém na fonte (Lei 12.431 art. 3º §§5º e 6º): preço x quantidade acima do líquido vira aviso; o lançamento continua pelo líquido.
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testrendimentodefiinfravaiparaaexclusivasemirrf: Lei 12.431/2011 art. 3º §§1º e 2º: alíquota zero, exclusivamente na fonte. 100 cotas x 1,2345 = 123,45 líquido = bruto; não é rendimento de FII (isentos).

Lei 13.043/2014

• coir/engine/movimentos.py — fimda_isencao: Lei 13.043/2014 art. 17 §6º e IN 1.585 art. 68: no dia seguinte ao fim da isenção, o lote isento sobe à média dos…
• coir/engine/posicao.py — fimdaisencao: Lei 13.043/2014 art. 17 §6º: o lote isento sobe ao maior entre o custo pago e quantidade x média dos 30 pregões, e os lotes se fundem num PM só (art. 58). Devolve o aumento.
• coir/engine/proventos.py — origemreembolso: …é a quantidade emprestada vezes o valor por ação do provento do mesmo dia e empresa, menos o IR do JCP (Lei 13.043/2014 art. 7º §1º II; Lei 15.265/2025 art. 20). Só uma origem com quantidade inteira identifica;…
• data/irpf/2025.yaml — exclusivos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva; Lei 9.249/1995 art. 9º; Lei 13.043/2014 art. 2º; Lei 8.981/1995 art. 65 §4º c
• data/irpf/2026.yaml — exclusivos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva; Lei 9.249/1995 art. 9º; Lei 13.043/2014 art. 2º; Lei 8.981/1995 art. 65 §4º c
• data/irpf/2027.yaml — exclusivos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva; Lei 9.249/1995 art. 9º; Lei 13.043/2014 art. 2º; Lei 8.981/1995 art. 65 §4º c
• data/isencao_pme.csv — AGRO3: Lei 13.043/2014 art. 16; IN RFB 1.585/2015 arts. 66 a 69-A; lista B3 (BrasilAgro); oferta subsequente precificada em 03/02/2021, anunciada em 04/02/2021, novas ações negociadas a partir de 05/02/2021; compras até 04/02/2021 (imprensa e o mesmo critério da PRIO; sem documento aberto da companhia); média de fim: COTAHIST da B3, 30 pregões de 16/11 a 28/12/2023, fechamento ponderado pela quantidade (cálculo do COIR; sem valor oficial publicado)
• data/isencao_pme.csv — CRDE3: Lei 13.043/2014 art. 16; IN RFB 1.585/2015 arts. 66 a 69-A; lista B3 (CR2 Empreendimentos); sem oferta subsequente conhecida: isenta até o fim do prazo (confirmação por fontes secundárias); sem negócio nos 30 pregões finais de 2023
• data/isencao_pme.csv — FRTA3: Lei 13.043/2014 art. 16; IN RFB 1.585/2015 arts. 66 a 69-A; lista B3 (Renar Maçãs, RNAR3, hoje Pomifrutas); sem oferta subsequente conhecida: isenta até o fim do prazo (confirmação por fontes secundárias); média de fim: COTAHIST da B3, 30 pregões de 16/11 a 28/12/2023, fechamento ponderado pela quantidade (cálculo do COIR; sem valor oficial publicado)
• data/isencao_pme.csv — GSHP3: Lei 13.043/2014 art. 16; IN RFB 1.585/2015 arts. 66 a 69-A; lista B3 (General Shopping); sem oferta subsequente conhecida: isenta até o fim do prazo (confirmação por fontes secundárias); média de fim: COTAHIST da B3, 30 pregões de 16/11 a 28/12/2023, fechamento ponderado pela quantidade (cálculo do COIR; sem valor oficial publicado); só 4 pregões com negócio
• data/isencao_pme.csv — NUTR3: Lei 13.043/2014 art. 16; IN RFB 1.585/2015 arts. 66 a 69-A; lista B3 (Nutriplant); sem oferta subsequente conhecida: isenta até o fim do prazo (confirmação por fontes secundárias); média de fim: COTAHIST da B3, 30 pregões de 16/11 a 28/12/2023, fechamento ponderado pela quantidade (cálculo do COIR; sem valor oficial publicado)
• data/isencao_pme.csv — PRIO3: Lei 13.043/2014 art. 16; IN RFB 1.585/2015 arts. 66 a 69-A; lista B3 (HRT Participações, HRTP3); RI PRIO: isentas as compradas entre 10/07/2014 e 29/01/2021, e as adquiridas a partir de 01/02/2021 não (follow-on precificado em 28/01/2021); média de fim: COTAHIST da B3, 30 pregões de 16/11 a 28/12/2023, fechamento ponderado pela quantidade (cálculo do COIR; sem valor oficial publicado)
• data/isencao_pme.csv — PRNR3: Lei 13.043/2014 art. 16; IN RFB 1.585/2015 arts. 66 a 69-A; fora da tabela de 2014 da B3; citada por fontes secundárias como enquadrada; sem oferta subsequente conhecida: isenta até o fim do prazo (confirmação por fontes secundárias); média de fim: COTAHIST da B3, 30 pregões de 16/11 a 28/12/2023, fechamento ponderado pela quantidade (cálculo do COIR; sem valor oficial publicado)
• data/isencao_pme.csv — SQIA3: Lei 13.043/2014 art. 16; IN RFB 1.585/2015 arts. 66 a 69-A; lista B3 (Senior Solution, SNSL3); RI Sinqia, citado por fontes secundárias: isentas as compradas entre 10/07/2014 e 05/09/2019 (oferta deliberada em 05/09/2019, Formulário de Referência 2019); sem negócio nos 30 pregões finais de 2023
• data/parametros_fiscais.csv — reembolsobtcdividendos_isento: IN RFB 1.585/2015 art. 74 caput e §1º I a (Lei 13.043/2014 art. 7º)
• docs/regras-fiscais.md — Decisões da F4 (motor fiscal, 14-15/10/2026): ETF de renda fixa: fora da apuração e do DARF; ganho listado para a DIRPF (Lei 13.043/2014).
• docs/regras-fiscais.md — Decisões da F4 (motor fiscal, 14-15/10/2026): Isenção de PME (Lei 13.043/2014 art. 16; IN arts. 59 III e 66 a 69-A), data/isencao_pme.csv:
• docs/regras-fiscais.md — Decisões da F4 (motor fiscal, 14-15/10/2026): isenta, com aviso de que a compra antes de 10/07/2014 não é isenta (Lei 13.043 art. 17 caput);
• docs/regras-fiscais.md — Decisões da F4 (motor fiscal, 14-15/10/2026): nos 30 pregões anteriores a 31/12/2023 (Lei 13.043 art. 17 §6º; IN art. 68; texto A), e os lotes
• docs/regras-fiscais.md — Decisões da validação da extração (F2, 14/10/2026): ETF de renda fixa (ex.: B5P211): tributação exclusiva na fonte (Lei 13.043/2014 art. 2º §4º). Na
• docs/regras-fiscais.md — Outros custos dedutíveis (aba BTC_Outros do v2): Corretagem e emolumentos do tomador: até 2025, custo da operação (Lei 13.043/2014 art. 9º par. único; IN 1.585
• docs/regras-fiscais.md — Proventos (F7a, 19/10/2026): Reembolso de BTC ao doador: isento até 2025 (Lei 13.043/2014 art. 7º, reproduzido na IN 1.585
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testetfderendafixaficaforadaapuracao: Lei 13.043/2014 arts. 2º a 4º: ETF de renda fixa tem tributação exclusiva na fonte; o ganho vai para a lista da DIRPF, não para o DARF nem para a isenção.
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testpmedaytradeisento: …Entrada simplificada (decisão do usuário de 10/11/2026: só anotar): a Lei 13.043/2014 art. 17 §8º afasta o IRRF de 1% na venda isenta de PME; o IRRF de day trade da nota só confirma…
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testpmeganhoisentoeforado_limite: Lei 13.043/2014 art. 16; IN 1.585 arts. 66 e 67 §3º: ganho na venda de ações de PME é isento e o valor não entra…
• tests/fiscal_cases/test_oferta_publica.py — testofertadepmetemoganhoisentoeforado_limite: IN RFB 1.585/2015 art. 67 I e Lei 13.043/2014 art. 16: ações de PME adquiridas em oferta. 1.000 a 27,00 (27.000,00) vendidas a 30,00: ganho de…
• tests/fiscal_cases/test_outros_custos.py — módulo: …ao doador não é dedutível por pessoa física (SC Cosit 42/2020); corretagem e emolumentos do tomador: Lei 13.043/2014 art. 9º par. único, IN RFB 1.585/2015 art. 76 par. único e, desde 2026, art. 56 §3º.
• tests/fiscal_cases/test_pme_lotes.py — módulo: Lotes isento e tributado de ações de PME (parecer do especialista de 08/11/2026). Norma lida: - Lei 13.043/2014 art. 16 caput (isenção até 31/12/2023, mercado à vista de bolsa) e art. 17: caput (aquisição a…
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testreembolsocomorigeminformadapelousuario: …usuário, pelo informe ou extrato, prevalece sobre a identificada pelo valor; o tratamento é o da origem (Lei 13.043/2014 art. 7º; Lei 15.265/2025 arts. 20 e 21). Mesmo caso do JCP de 0,520530743 por ação (442,45 =…
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testreembolsodejcpidentificadopelovalorporacao: …o reembolso é a quantidade emprestada vezes o valor por ação do provento do dia, menos o IR do JCP (Lei 13.043/2014 art. 7º §1º II). JCP de 0,520530743 por ação pago em 14/03/2025 (pacote da B3), 1.000 ações…

Lei 14.130/2021

• coir/engine/fiagro.py — módulo: …de 11/06/2021: sem isenção (parâmetro fiagro_rendimento_isento; Lei 11.033/2004 art. 3º III, red. Lei 14.130/2021, veto derrubado no DOU de 11/06/2021). - Requisitos da isenção de rendimento de FII e Fiagro (Lei…
• data/parametros_fiscais.csv — fiagrorendimentoisento: Lei 11.033/2004 art. 3º III (red. Lei 14.130/2021 art. 4º; veto derrubado, DOU 11/06/2021)
• data/parametros_fiscais.csv — fiagrorendimentoisento: Lei 14.130/2021 (cria o Fiagro em 29/03/2021; a extensão da isenção da Lei 11.033 art. 3º III foi vetada e o veto derrubado só no DOU de 11/06/2021); decisão do usuário (10/11/2026): leitura conservadora
• docs/regras-fiscais.md — R16: …e avisa o Fiagro antes de 11/06/2021 (fiagro_rendimento_isento) | Lei 11.033/2004 art. 3º (alt. Lei 14.130/2021 e Lei 14.754/2023) | M
• tests/fiscal_cases/test_fii_fiagro_avisos.py — módulo: …RFB 1.585/2015 art. 37 §2º), rendimento de Fiagro antes da isenção (Lei 11.033/2004 art. 3º III, red. Lei 14.130/2021, DOU 11/06/2021) e requisitos da isenção (art. 3º §1º: 50 cotistas até 2023, 100 desde 2024).

Lei 14.754/2023

• data/parametros_fiscais.csv — fiiisencaominimo_cotistas: Lei 11.033/2004 art. 3º §1º I e III (red. Lei 14.754/2023 art. 41; enquadramento até 30/06/2024): 100 cotistas e o grupo de pessoas ligadas sem 30% ou mais das cotas
• docs/regras-fiscais.md — R16: …antes de 11/06/2021 (fiagro_rendimento_isento) | Lei 11.033/2004 art. 3º (alt. Lei 14.130/2021 e Lei 14.754/2023) | M

Lei 15.265/2025

• coir/engine/proventos.py — origemreembolso: …o valor por ação do provento do mesmo dia e empresa, menos o IR do JCP (Lei 13.043/2014 art. 7º §1º II; Lei 15.265/2025 art. 20). Só uma origem com quantidade inteira identifica; nenhuma ou mais de uma: ("", 0), com…
• coir/engine/proventos.py — módulo: …com aviso. - Reembolso de BTC (doador): isento até 2025 (IN RFB 1.585/2015 art. 74); desde 2026 a Lei 15.265/2025 é omissa para dividendos: isento por equivalência, com aviso (parâmetro). - Rendimento de…
• data/parametros_fiscais.csv — reembolsobtcdividendos_isento: Lei 15.265/2025 arts. 20 e 21 omissos para dividendos: isento por equivalência (decisão do usuário 19/10/2026; rever se a RFB se manifestar)
• data/parametros_fiscais.csv — reembolsobtcnorma_omissa: Lei 15.265/2025 arts. 20 e 21 omissos para dividendos: a tela de proventos avisa (isento por equivalência)
• docs/regras-fiscais.md — Outros custos dedutíveis (aba BTC_Outros do v2): Doador: não lança nada; a remuneração tem IRRF definitivo (Lei 15.265 art. 19 caput e §4º I).
• docs/regras-fiscais.md — Outros custos dedutíveis (aba BTC_Outros do v2): Mês: o da recompra, ou o da liquidação do empréstimo sem recompra (Lei 15.265 art. 29 §§2º a 4º); estender ao custo é
• docs/regras-fiscais.md — Outros custos dedutíveis (aba BTC_Outros do v2): Remuneração paga ao doador: não dedutível por pessoa física (SC Cosit 42/2020; o art. 19 §2º da Lei 15.265/2025
• docs/regras-fiscais.md — Outros custos dedutíveis (aba BTC_Outros do v2): art. 76 par. único). Desde 2026 a Lei 15.265 revogou essa frase; decisão: manter pela regra geral (IN 1.585 art. 56 §3º).
• docs/regras-fiscais.md — Proventos (F7a, 19/10/2026): 2025 e, desde 2026, sem incidência expressa (Lei 15.265 art. 21 I). Declarado no ano do
• docs/regras-fiscais.md — Proventos (F7a, 19/10/2026): art. 74); desde 2026 a Lei 15.265/2025 é omissa para dividendos: isento por equivalência, com
• docs/regras-fiscais.md — Proventos (F7a, 19/10/2026): reteria (art. 7º §1º II; Lei 15.265 art. 20), mas o desconto não é IRRF do doador; é isento até
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — módulo: …ou do crédito); Lei 11.033/2004 art. 3º III (rendimentos de FII isentos); IN RFB 1.585/2015 art. 74 e Lei 15.265/2025 arts. 20 e 21 (reembolso de BTC); IN 1.585 art. 58 §8º (restituição de capital reduz o custo);…
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testp4reembolsodebtcisentocomavisodesde_2026: Doador de 1.000 ações: reembolso de dividendo de 1.200,00. Em 2025 isento (IN 1.585 art. 74); em 2026 isento por equivalência (Lei 15.265/2025 omissa), com aviso; o PM não muda.
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testreembolsocomorigeminformadapelousuario: …extrato, prevalece sobre a identificada pelo valor; o tratamento é o da origem (Lei 13.043/2014 art. 7º; Lei 15.265/2025 arts. 20 e 21). Mesmo caso do JCP de 0,520530743 por ação (442,45 = 1.000 ações): (a) informada…
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testreembolsodejcpidentificadopelovalorporacao: …(não é dividendo de 2,141847479: 206,57 ações). Isento, no ano do recebimento, sem 99.07; desde 2026, Lei 15.265/2025 art. 21 I.

Lei 15.270/2025

• coir/engine/apuracao.py — bonificacaolei_15270: Bonificação em ações com valor atribuído, no período da Lei 15.270/2025: a bonificação feita com lucros é emprego de lucros e conta no limite mensal de dividendos da…
• coir/engine/obrigatoriedade.py — avisoirpfminimo: …ganhos líquidos em bolsa que entram na base do IR mínimo (Lei 9.250/1995 art. 16-A §1º I, incluído pela Lei 15.270/2025, desde o ano-calendário 2026): os ganhos tributados (resultado positivo do mês, por categoria) e…
• coir/engine/proventos.py — módulo: …ignoradas, mas cada par tem de fechar (senão, aviso). Débito de provento fora desse padrão falha alto. - Lei 15.270/2025 (desde 2026): dividendos da mesma empresa no mês acima de R$ 50 mil têm IRRF de 10% sobre o…
• data/parametros_fiscais.csv — aliquotairrfdividendosacimalimite: Lei 15.270/2025 (Lei 9.250 art. 6º-A caput e §§1º e 2º)
• data/parametros_fiscais.csv — dividendoslimitemensalmesmapj: Lei 15.270/2025 (Lei 9.250 art. 6º-A): acima de R$ 50 mil no mês da mesma PJ há retenção de 10% sobre o total
• data/parametros_fiscais.csv — irpfminimorenda_anual: Lei 9.250/1995 art. 16-A (incl. Lei 15.270/2025): IR mínimo de quem recebe mais de R$ 600 mil no ano; os ganhos líquidos em bolsa, inclusive os isentos, entram na base (§1º I); só aviso informativo (decisão do usuário de 10/11/2026)
• docs/regras-fiscais.md — Perguntas 6 a 20 da revisão: leitura conservadora (10/11/2026): 12. Aviso da Lei 15.270: a bonificação em ações com valor atribuído, desde 2026, gera aviso
• docs/regras-fiscais.md — Proventos (F7a, 19/10/2026): Lei 15.270/2025 (desde 2026): só aviso, somando os dividendos líquidos da mesma empresa (raiz do
• docs/regras-fiscais.md — Proventos (F7a, 19/10/2026): com o fator 1 - alíquota no JCP; sem origem única, aviso. Desde 2026 o aviso da Lei 15.270
• docs/regras-fiscais.md — R14: R14 | Dividendos > R$ 50 mil/mês da mesma PJ: IRRF 10% sobre o total; IRPFM para renda anual > R$ 600 mil | Registrar IRRF do provento; relatório informativo (IRPFM fora do escopo v3.0) | Lei 15.270/2025 | A
• docs/regras-fiscais.md — Regras fiscais — renda variável pessoa física (base para coir/engine): anteriores. Novidade vigente desde 01/01/2026: Lei 15.270/2025 (dividendos e IRPF mínimo).
• tests/fiscal_cases/test_lei_15270_bonificacao.py — módulo: Aviso da Lei 15.270/2025 para bonificação em ações (decisão do usuário de 10/11/2026, leitura conservadora): desde 2026, a…
• tests/fiscal_cases/test_obrigatoriedade_dirpf.py — testirminimoinformaosganhosdebolsadesde_2026: Lei 9.250 art. 16-A §1º I (Lei 15.270/2025), decisão do usuário de 10/11/2026: total informativo. 2026: C 1.000 PETR4 a 10,00; V 500 a 20,00…
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — módulo: …arts. 20 e 21 (reembolso de BTC); IN 1.585 art. 58 §8º (restituição de capital reduz o custo); Lei 15.270/2025 (Lei 9.250 art. 6º-A: IRRF de 10% sobre o total dos dividendos da mesma PJ no mês acima de R$ 50…
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testatualizacaodoproventopelaselicetributacaoexclusiva: …8.981/1995 art. 65 §4º c; Lei 11.033/2004 art. 1º) -> líquido 4,40, IRRF 1,28. Não é dividendo: fora da Lei 15.270.
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testreembolsodedividendopelamovimentacaoelei15270: …(como JCP a 15% seriam 588,24 ações: não). Com outro dividendo de 5.000,00 no mês, em 2026 o aviso da Lei 15.270 soma os três (55.000,00 no mês, acima de R$ 50 mil; decisão do usuário de 21/10/2026).

MP 497/2010

• coir/engine/movimentos.py — módulo: …(pó). Fontes: - Day trade: IN RFB 1.585/2015 art. 65 (mesmo ativo, mesmo dia, mesma corretora desde a MP 497/2010; antes, qualquer corretora); §13: exercício de opção não é day trade. - Exercício (art. 60 II a-d e…
• data/parametros_fiscais.csv — daytrademesma_corretora: MP 497/2010 art. 21 (conv. Lei 12.350/2010 art. 45): mesma corretora
• docs/regras-fiscais.md — Decisões da F4 (motor fiscal, 14-15/10/2026): 28/07/2010 conta em qualquer corretora (MP 497/2010 art. 21). Exercício de opção não é day trade
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testdaytradeentrecorretorasantesde2010ficasemcontadeorigem: MP 497/2010: antes de 28/07/2010 o day trade junta corretoras; o movimento fica sem conta e sem corretora (a origem lista as duas operações). O pó de uma série comprada numa conta só fica nessa conta.
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testt7daytradeemcorretorasdiferentessocontaantesde_2010: MP 497/2010: desde 28/07/2010 o day trade é na mesma corretora; antes, em qualquer.

IN RFB 1.585/2015

• coir/engine/apuracao.py — módulo: …a fonte de cada um): - Alíquotas: 15% comum (Lei 11.033/2004 art. 2º II), 20% day trade e 20% FII (IN RFB 1.585/2015, arts. 56 a 65). - Isenção: ganho líquido em ações no mercado à vista quando as alienações do mês…
• coir/engine/fiagro.py — módulo: …da B3 (tipo FIAGRO), então o que segue são avisos, sem mudar o cálculo. - Compensação cruzada: a IN RFB 1.585/2015 art. 37 §2º só autoriza compensar perda de FII com ganho de FII; nenhuma norma autoriza compensar…
• coir/engine/fichas.py — módulo: …com a DARF no saldo único. A DARF mensal deduz o IRRF de um saldo único (Lei 11.033/2004 art. 2º §7º; IN RFB 1.585/2015 arts. 63 §8º e 65 §8º; decisão do usuário de 16/10/2026: separar só na declaração). O programa…
• coir/engine/futuros.py — módulo: …"serão reconhecidos por ocasião da liquidação do contrato, cessão ou encerramento da posição". IN RFB 1.585/2015 art. 61 e P&R IRPF 2026 pergunta 728: resultado de cada contrato = soma algébrica dos ajustes…
• coir/engine/movimentos.py — anteciparofertas: …entra antes dela, e o ganho fica no mês do pregão da venda (decisão do usuário de 08/11/2026; IN RFB 1.585/2015 art. 58). Antecipa só o que cobre a venda, da oferta mais próxima para a mais distante. A posição…
• coir/engine/movimentos.py — _cisao: Cisão: o percentual do custo de A divulgado pela companhia vai para B, sem resultado (IN RFB 1.585/2015 art. 58 §6º: na proporção fixada pela assembleia). A quantidade de A não muda. Os eventos das…
• coir/engine/movimentos.py — daytrade: …marcou D formam o day trade quando a marcação é consistente; senão, a ordem dos negócios impressa (IN RFB 1.585/2015 art. 65 §3º).
• coir/engine/movimentos.py — direitonao_exercido: …emolumentos, pelo PM) vira perda em operações comuns na data do evento, o fim do prazo de exercício (IN RFB 1.585/2015 art. 60 §3º, por analogia com a opção que vira pó; art. 64 caput; SC Cosit 166/2021; parecer do…
• coir/engine/movimentos.py — direitosrecebidos: …pagar nada. A parte da venda que passa da posição (e das compras do dia) entra antes, com custo zero (IN RFB 1.585/2015 art. 58 §7º, por analogia: a norma não trata do direito recebido; parecer do especialista de…
• coir/engine/movimentos.py — _fatiar: IN RFB 1.585/2015 art. 65 §3º: casa pela ordem (1º negócio de compra com o 1º de venda). Os primeiros negócios até a…
• coir/engine/movimentos.py — _incorporacao: …fusão, conversão ou ajuste de série: a quantidade de A sai sem resultado e B entra com o mesmo custo (IN RFB 1.585/2015 art. 58 §6º; ajuste de série da B3: sem efeito fiscal, o custo é o dos prêmios, art. 60 §2º). A…
• coir/engine/movimentos.py — leilaofracao: Fração vendida em leilão pela companhia: alienação pelo valor líquido recebido, custo pelo PM (IN RFB 1.585/2015 art. 58 caput). Sem norma sobre a isenção: parâmetro leilaofracaoisentavel (decisão do usuário…
• coir/engine/movimentos.py — módulo: …pelo preço do próprio negócio); compras; exercícios; vendas; vencimento (pó). Fontes: - Day trade: IN RFB 1.585/2015 art. 65 (mesmo ativo, mesmo dia, mesma corretora desde a MP 497/2010; antes, qualquer corretora);…
• coir/engine/posicao.py — módulo: Posição de um ativo pelo custo médio ponderado (IN RFB 1.585/2015 art. 58: custo médio de aquisição; custos da compra integram o custo, os da venda reduzem a…
• coir/engine/proventos.py — módulo: …em ação sem esse par: fora, listado com aviso. - Reembolso de BTC (doador): isento até 2025 (IN RFB 1.585/2015 art. 74); desde 2026 a Lei 15.265/2025 é omissa para dividendos: isento por equivalência, com…
• coir/engine/rateio.py — módulo: Rateio dos custos da nota pelo valor das operações (IN RFB 1.585/2015 art. 56 §§3º e 4º: custos de corretagem e taxas integram o custo de aquisição e reduzem o valor de…
• data/irpf/2025.yaml — imposto_pago: Programa IRPF 2026, ficha Imposto pago/retido (leiaute DIRPF 2023 reg. 20); IN RFB 1.585/2015 art. 63 §8º III; o saldo de day trade de dezembro só por restituição (art. 65 §§9º e 12 II; P&R IRPF 2026 pergunta 715)
• data/irpf/2025.yaml — isentos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos isentos e não tributáveis; Manual do MIR (rendimentos do capital e do patrimônio); Lei 9.249/1995 art. 10; Lei 11.033/2004 art. 3º I e III; IN RFB 1.585/2015 arts. 58 §1º e 74
• data/irpf/2025.yaml — renda_variavel: Programa IRPF 2026, ficha "Renda variável - operações comuns/day trade" (leiaute DIRPF 2023 reg. 40); P&R IRPF 2026 pergunta 707; IN RFB 1.585/2015 art. 62 I
• data/irpf/2026.yaml — imposto_pago: Programa IRPF 2026, ficha Imposto pago/retido (leiaute DIRPF 2023 reg. 20); IN RFB 1.585/2015 art. 63 §8º III; o saldo de day trade de dezembro só por restituição (art. 65 §§9º e 12 II; P&R IRPF 2026 pergunta 715)
• data/irpf/2026.yaml — isentos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos isentos e não tributáveis; Manual do MIR (rendimentos do capital e do patrimônio); Lei 9.249/1995 art. 10; Lei 11.033/2004 art. 3º I e III; IN RFB 1.585/2015 arts. 58 §1º e 74
• data/irpf/2026.yaml — renda_variavel: Programa IRPF 2026, ficha "Renda variável - operações comuns/day trade" (leiaute DIRPF 2023 reg. 40); P&R IRPF 2026 pergunta 707; IN RFB 1.585/2015 art. 62 I
• data/irpf/2027.yaml — imposto_pago: Programa IRPF 2026, ficha Imposto pago/retido (leiaute DIRPF 2023 reg. 20); IN RFB 1.585/2015 art. 63 §8º III; o saldo de day trade de dezembro só por restituição (art. 65 §§9º e 12 II; P&R IRPF 2026 pergunta 715)
• data/irpf/2027.yaml — isentos: Programa IRPF 2026, ficha Rendimentos isentos e não tributáveis; Manual do MIR (rendimentos do capital e do patrimônio); Lei 9.249/1995 art. 10; Lei 11.033/2004 art. 3º I e III; IN RFB 1.585/2015 arts. 58 §1º e 74
• data/irpf/2027.yaml — renda_variavel: Programa IRPF 2026, ficha "Renda variável - operações comuns/day trade" (leiaute DIRPF 2023 reg. 40); P&R IRPF 2026 pergunta 707; IN RFB 1.585/2015 art. 62 I
• data/isencao_pme.csv — AGRO3: Lei 13.043/2014 art. 16; IN RFB 1.585/2015 arts. 66 a 69-A; lista B3 (BrasilAgro); oferta subsequente precificada em 03/02/2021, anunciada em 04/02/2021, novas ações negociadas a partir de 05/02/2021; compras até 04/02/2021 (imprensa e o mesmo critério da PRIO; sem documento aberto da companhia); média de fim: COTAHIST da B3, 30 pregões de 16/11 a 28/12/2023, fechamento ponderado pela quantidade (cálculo do COIR; sem valor oficial publicado)
• data/isencao_pme.csv — CRDE3: Lei 13.043/2014 art. 16; IN RFB 1.585/2015 arts. 66 a 69-A; lista B3 (CR2 Empreendimentos); sem oferta subsequente conhecida: isenta até o fim do prazo (confirmação por fontes secundárias); sem negócio nos 30 pregões finais de 2023
• data/isencao_pme.csv — FRTA3: Lei 13.043/2014 art. 16; IN RFB 1.585/2015 arts. 66 a 69-A; lista B3 (Renar Maçãs, RNAR3, hoje Pomifrutas); sem oferta subsequente conhecida: isenta até o fim do prazo (confirmação por fontes secundárias); média de fim: COTAHIST da B3, 30 pregões de 16/11 a 28/12/2023, fechamento ponderado pela quantidade (cálculo do COIR; sem valor oficial publicado)
• data/isencao_pme.csv — GSHP3: Lei 13.043/2014 art. 16; IN RFB 1.585/2015 arts. 66 a 69-A; lista B3 (General Shopping); sem oferta subsequente conhecida: isenta até o fim do prazo (confirmação por fontes secundárias); média de fim: COTAHIST da B3, 30 pregões de 16/11 a 28/12/2023, fechamento ponderado pela quantidade (cálculo do COIR; sem valor oficial publicado); só 4 pregões com negócio
• data/isencao_pme.csv — NUTR3: Lei 13.043/2014 art. 16; IN RFB 1.585/2015 arts. 66 a 69-A; lista B3 (Nutriplant); sem oferta subsequente conhecida: isenta até o fim do prazo (confirmação por fontes secundárias); média de fim: COTAHIST da B3, 30 pregões de 16/11 a 28/12/2023, fechamento ponderado pela quantidade (cálculo do COIR; sem valor oficial publicado)
• data/isencao_pme.csv — PRIO3: Lei 13.043/2014 art. 16; IN RFB 1.585/2015 arts. 66 a 69-A; lista B3 (HRT Participações, HRTP3); RI PRIO: isentas as compradas entre 10/07/2014 e 29/01/2021, e as adquiridas a partir de 01/02/2021 não (follow-on precificado em 28/01/2021); média de fim: COTAHIST da B3, 30 pregões de 16/11 a 28/12/2023, fechamento ponderado pela quantidade (cálculo do COIR; sem valor oficial publicado)
• data/isencao_pme.csv — PRNR3: Lei 13.043/2014 art. 16; IN RFB 1.585/2015 arts. 66 a 69-A; fora da tabela de 2014 da B3; citada por fontes secundárias como enquadrada; sem oferta subsequente conhecida: isenta até o fim do prazo (confirmação por fontes secundárias); média de fim: COTAHIST da B3, 30 pregões de 16/11 a 28/12/2023, fechamento ponderado pela quantidade (cálculo do COIR; sem valor oficial publicado)
• data/isencao_pme.csv — SQIA3: Lei 13.043/2014 art. 16; IN RFB 1.585/2015 arts. 66 a 69-A; lista B3 (Senior Solution, SNSL3); RI Sinqia, citado por fontes secundárias: isentas as compradas entre 10/07/2014 e 05/09/2019 (oferta deliberada em 05/09/2019, Formulário de Referência 2019); sem negócio nos 30 pregões finais de 2023
• data/parametros_fiscais.csv — daytradecriterio: IN RFB 1.585/2015 art. 65 §3º: casar pela ordem cronológica dos negócios; a nota não traz horário e a corretora (que o tem e retém o IRRF) marca D: vale a marcação D quando consistente (quantidade D de compra = de venda = menor das duas no dia); sem marcação ou inconsistente, a ordem impressa (decisão do usuário de 25/10/2026, parecer do especialista). Alternativa: ordem_impressa
• data/parametros_fiscais.csv — daytradenasomalimite: IN RFB 1.585/2015 art. 59 §2º I (day trade fora da isenção); demonstrativo do programa IRPF (campo Total em alienações de ações (op. comuns)); decisão do usuário (10/11/2026): day trade não tem isenção e não entra nos R$ 20 mil
• data/parametros_fiscais.csv — direitorecebidocusto_zero: IN RFB 1.585/2015 art. 58 §7º I a III (analogia: a norma não trata do direito recebido); parecer do especialista de 09/11/2026 seguido pelo usuário
• data/parametros_fiscais.csv — direitovencidodata: IN RFB 1.585/2015 art. 60 §3º (analogia: perda na data do vencimento); Lei 6.404 art. 171 §4º (prazo decadencial): o direito comprado não exercido vira perda no fim do prazo de subscrição do pacote da B3, ou na data da baixa na B3 sem ele; alternativa baixa_b3 (parecer do especialista de 09/11/2026 seguido pelo usuário)
• data/parametros_fiscais.csv — janelaliquidacaooferta_dias: Sem norma: critério do COIR para venda antes da liquidação da oferta (decisão do usuário de 08/11/2026); a aquisição vem antes da venda (IN RFB 1.585/2015 art. 58)
• data/parametros_fiscais.csv — leilaofracaoisentavel: sem norma específica: fração vendida em leilão é alienação de ação no mercado à vista (IN RFB 1.585/2015 art. 58 caput); entra no limite de R$ 20 mil do mês do crédito (decisão do usuário 19/10/2026)
• data/parametros_fiscais.csv — pmeloteordemvenda: IN RFB 1.585/2015 art. 69-A §4º manda controlar os lotes em separado e não fixa a ordem; proporcional pela SC Cosit 148/2025 §§32-33 (analogia; decisão do usuário de 10/11/2026: leitura conservadora); opções isentoprimeiro e tributado_primeiro (decisão de 08/11/2026)
• data/parametros_fiscais.csv — reembolsobtcdividendos_isento: IN RFB 1.585/2015 art. 74 caput e §1º I a (Lei 13.043/2014 art. 7º)
• data/parametros_fiscais.csv — reembolsobtcnorma_omissa: IN RFB 1.585/2015 art. 74 caput e §1º I a (reembolso de dividendos de BTC expressamente isento)
• data/trocas_ticker.csv — PETZ3: B3 COTAHIST: último negócio de PETZ3 em 02/01/2026; AUAU3 desde 05/01/2026 (RI: relação 1:1, abertura deduzida de R$ 0,71); CNPJ muda (18328118000109 -> 53153938000108): incorporação tratada como troca curada, custo mantido (IN RFB 1.585/2015 art. 58 §6º); R$ 0,71 por ação à parte: resgate de PN, SC Cosit 37/2020
• docs/regras-fiscais.md — Decisões da F4 (motor fiscal, 14-15/10/2026): A IN RFB 1.585/2015 art. 56 §§3º e 4º admite deduzir os custos necessários e permite ratear os do
• docs/regras-fiscais.md — Decisões da F4 (motor fiscal, 14-15/10/2026): é isento (IN RFB 1.585/2015 art. 59 §2º IV); a venda entra na soma do limite do mês dela.
• docs/regras-fiscais.md — Declaração anual (F8, 20/10/2026): Bens e Direitos pelo custo de aquisição (IN RFB 1.585/2015 art. 58), também no ano da compra; a
• docs/regras-fiscais.md — Declaração anual (F8, 20/10/2026): Termo (IN RFB 1.585/2015 art. 62 I e §1º): a venda à vista na data da liquidação vai para
• docs/regras-fiscais.md — Futuros de commodities e conferência das notas BM&F (F7a, 19/10/2026): O resultado vem dos ajustes em R$ impressos na nota (IN RFB 1.585/2015 art. 61). O multiplicador só
• docs/regras-fiscais.md — Oferta pública (IPO e follow-on; parecer do especialista, 08/11/2026): efetivamente pago, com preço médio ponderado, sem resultado e sem IRRF (IN RFB 1.585/2015 art. 58
• docs/regras-fiscais.md — R1: R1 | Operações comuns (ações, units, ETF, BDR, opções, futuros, termo): 15% sobre ganho líquido mensal | Categoria COMUM, base única com subtotais por mercado | IN RFB 1.585/2015 | A
• docs/regras-fiscais.md — R10: R10 | Opção que vira pó: prêmio pago = perda (titular); recebido = ganho (lançador) no vencimento | Evento automático de vencimento (data como parâmetro, não "hoje") | IN RFB 1.585/2015 | A
• docs/regras-fiscais.md — R11: …por contrato e realizados no encerramento ou vencimento | Lei 11.051/2004 art. 32 (caput e §2º II); IN RFB 1.585/2015 art. 61; P&R IRPF 2026 pergunta 728 | A
• docs/regras-fiscais.md — R18: R18 | Termo: custo/alienação pelo preço a termo; ganho apurado na liquidação/encerramento (operação comum) | Contrato a termo vinculado à liquidação | IN RFB 1.585/2015 | M (validar com as operações a termo da planilha)
• docs/regras-fiscais.md — R19: …nunca FII; parâmetro direito_recebido_custo_zero | SC Cosit 145/2021 e 166/2021 (ementas oficiais); IN RFB 1.585/2015 arts. 58 §7º (custo zero por analogia), 59 e 65; recibo: posição B do parecer de 09/11/2026,…
• docs/regras-fiscais.md — R2: R2 | Day trade: 20%; prejuízo só compensa com ganho DT | Categoria DAY_TRADE; excedente de quantidade vira COMUM | IN RFB 1.585/2015 | A
• docs/regras-fiscais.md — R20: …de 0,005% | Lei 12.431/2011 art. 3º §1º I b, §§2º e 2º-A; Lei 11.478/2007 art. 2º §§1º I, 2º e 3º; IN RFB 1.585/2015 art. 16 §2º; IN RFB 1.585/2015 arts. 33 (§8º: sem retenção), 34, 63 e 64; Manual MIR; P&R IRPF…
• docs/regras-fiscais.md — R21: …com aviso se sobrar posição; sem quantidade (a linha da B3 vem sem ela), baixa todo o saldo | IN RFB 1.585/2015 art. 60 §3º (analogia com a opção que vira pó), arts. 56 §3º, 58 e 64; SC Cosit 166/2021; Lei…
• docs/regras-fiscais.md — R3: R3 | FII/Fiagro: 20%; sem isenção 20 mil; prejuízo só com ganho FII | Categoria FII (não existe no v2.02) | IN RFB 1.585/2015 | A
• docs/regras-fiscais.md — R6: …0,005% vai para a declaração anual e o de DT só restituição | Lei 9.959/2000 art. 8º §§4º, 5º e 8º; IN RFB 1.585/2015 arts. 63 §§8º e 9º e 65 §§8º, 9º e 12; P&R IRPF 2026 perguntas 714 e 715; a página "Retenções" da…
• docs/regras-fiscais.md — R7: …fica fora (parâmetro custodia_no_custo = false, decisão de 10/11/2026) | SC Cosit 227/2018 §§17-18; IN RFB 1.585/2015 art. 56 §§3º e 4º; P&R IRPF 2026 pergunta 708 (RIR/2018 art. 841 §2º) | A
• docs/regras-fiscais.md — R8: …Data do evento: data ex | evento_corporativo na linha do tempo do ativo (tela 7) | IN RFB 1.585/2015 art. 58 caput, §§6º e 7º, art. 60 §2º; P&R IRPF 2022 pergunta 578 (substituição de ações; não…
• docs/regras-fiscais.md — R9: …(ON→3, PN→4, PNA→5, PNB→6, UNT→11); sem classe: classe da abertura da série, depois opcoes.csv | IN RFB 1.585/2015 | M
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testbonificacaoajustaaquantidadedaseriesemcusto: R8 (Lei 9.249/1995 art. 10 §1º e IN RFB 1.585/2015 art. 58: o custo atribuído da bonificação vai para as ações) e ajuste de proventos da B3 nas…
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testcompensacaoseparadaentrecomumeday_trade: R2: prejuízo de day trade só compensa com ganho de day trade (IN RFB 1.585/2015).
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testeventosajustamquantidadeecustosem_resultado: R8: bonificação soma quantidade com custo atribuído; desdobramento e grupamento só a quantidade; redução de capital reduz o custo (RIR/2018 art. 843 §1º e §3º II; IN RFB 1.585/2015 art. 58 §§1º, 7º e 8º).
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testexercicioparcialesobraviraponovencimento: R9/R10 (IN RFB 1.585/2015 arts. 58 e 60; P&R IRPF 2026, opções): titular de 1.000 calls exerce 600 no vencimento; as 400 restantes viram pó (perde 40% do prêmio de 1.000 = -400); o custo das ações leva 600 do prêmio.
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testganhonaliquidacaodotermonuncaeisento: IN RFB 1.585/2015 art. 59 §2º IV: a isenção de R$ 20 mil não se aplica à alienação no vencimento ou na liquidação…
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testmesmocodigodeserieemanosdiferentessaoposicoesseparadas: IN RFB 1.585/2015 art. 58 (custo médio por ativo) e regulamento de opções da B3 (o código da série se repete entre anos): TAEEL382 venceu em dez/2023 e em dez/2025; a de 2023 vira pó (R10), a de 2025 continua.
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testpmfiscalunicoportitulareacontadeorigemnomovimento: IN RFB 1.585/2015 art. 58: custo médio de aquisição do contribuinte, sem separar por corretora (decisões da F1 e do…
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testt5ganhodavendaporexercicionaoe_isento: IN RFB 1.585/2015 art. 59 §2º IV: a isenção não se aplica à alienação de ações em exercício de opções. Lançador de…
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testt5titulardecallsomaopremioao_custo: R9 (IN RFB 1.585/2015 art. 60 II e §1º): prêmio 1.000 + custo 5; exercício 1.000 a 30 com custos 20 -> custo 31.025, PM 31,025.
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testt6opcaoquevirapono_vencimento: R10: 1.000 opções a 0,50 com custo 5, não exercidas: titular perde 505; lançador ganha 495, no mês do vencimento (IN RFB 1.585/2015).
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testt7daytradepelaordemdosnegocioseexcedentecomum: R2: IN RFB 1.585/2015 art. 65 §3º ("pela ordem, o 1º negócio de compra com o 1º de venda") e §2º (o estoque anterior não…
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testt7exercicioevendanomesmodianaoeday_trade: IN RFB 1.585/2015 art. 65 §13: exercício de opção não caracteriza day trade.
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testt8daytradedefiificanacategoria_fii: R3: FII (inclusive day trade) a 20%, compensação só entre FII (IN RFB 1.585/2015). Ganho 100: IR 20,00 - IRRF 1,00 = 19,00.
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testtermoliquidadodepoisdavendadasacoesrealizaoresultado: R18 + venda a descoberto (leitura A1, decisão do usuário de 15/10/2026; IN RFB 1.585/2015 art. 58: custo médio): sem posição, compra a termo de 1.000 a 31,00 (custos 40) em 03/01 e venda…
• tests/fiscal_cases/test_day_trade_marcacao.py — módulo: Day trade pela marcação D da corretora (F9, decisão do usuário de 25/10/2026). IN RFB 1.585/2015 art. 65 §3º: o day trade casa "pela ordem" a 1ª compra com a 1ª venda, isto é, na ordem…
• tests/fiscal_cases/test_day_trade_parcial.py — módulo: …dela fecha no dia (parecer do especialista fiscal de 07/11/2026; números conferidos à mão). Fontes (IN RFB 1.585/2015): - art. 65 §1º: day trade é a operação iniciada e encerrada no mesmo dia, com o mesmo ativo, na…
• tests/fiscal_cases/test_day_trade_parcial.py — testvendaemdaytradeficaforadasomadolimitedeisencao: …do usuário de 10/11/2026 (parâmetro daytradenasomalimite = false): o day trade não tem isenção (IN RFB 1.585/2015 art. 59 §2º I) e não entra na soma do limite de R$ 20 mil, como no campo "Total em alienações de…
• tests/fiscal_cases/test_direito_nao_exercido.py — módulo: …vira perda em operações comuns na data do fim do prazo de exercício, fora do limite de R$ 20 mil (IN RFB 1.585/2015 art. 60 §3º, por analogia com a opção que vira pó; arts. 56 §3º, 58 e 64; SC Cosit 166/2021; Lei…
• tests/fiscal_cases/test_direitos_subscricao.py — módulo: …soma do limite de R$ 20 mil (SC Cosit 145/2021 e 166/2021, ementas oficiais; Lei 11.033/2004 art. 2º; IN RFB 1.585/2015 arts. 58, 59 e 65). O direito recebido sem nota de compra entra com custo zero (IN 1.585 art. 58…
• tests/fiscal_cases/test_eventos_societarios.py — módulo: …de fração (números conferidos à mão no parecer do especialista fiscal de 19/10/2026). Fontes: - IN RFB 1.585/2015 art. 58 §6º: na substituição de ações por incorporação, fusão ou cisão, o custo das ações…
• tests/fiscal_cases/test_eventos_societarios.py — testgrupamentocomfracaoguardaafracaoateo_leilao: …usuário de 10/11/2026: a fração do evento fica na posição até o leilão, que a vende pelo custo médio (IN RFB 1.585/2015 art. 58 caput; Lei 6.404/1976 art. 169 §3º). 105 AAAA3 a 10,00 (1.050,00); grupamento 10:1 -> 10,5…
• tests/fiscal_cases/test_fii_fiagro_avisos.py — módulo: …declaração (decisões do usuário de 10/11/2026, leitura conservadora): compensação cruzada sem norma (IN RFB 1.585/2015 art. 37 §2º), rendimento de Fiagro antes da isenção (Lei 11.033/2004 art. 3º III, red. Lei…
• tests/fiscal_cases/test_fundo_infra.py — módulo: …fora da apuração mensal, do limite de R$ 20 mil e do DARF, e o prejuízo não compensa outros ganhos (IN RFB 1.585/2015 art. 64 só admite as perdas dos arts. 27, 58 e 60 a 62). Parecer do especialista de 09/11/2026,…
• tests/fiscal_cases/test_futuros_commodities.py — módulo: …e na conferência do câmbio implícito. Casos fechados à mão pelo especialista (19/10/2026). Fontes: IN RFB 1.585/2015 art. 61 (resultado = soma dos ajustes no encerramento), art. 65 (15% e 20% day trade, inclusive…
• tests/fiscal_cases/test_irpf_declaracao.py — módulo: …Fontes: P&R IRPF 2026 perguntas 707, 720 (um item por ação, total das corretoras, custo médio) e 715; IN RFB 1.585/2015 arts. 58 §1º (bonificação: custo atribuído), 63 §8º III (saldo de IRRF de dezembro na declaração)…
• tests/fiscal_cases/test_irpf_linhas.py — módulo: …"Mercado a termo - ações/ouro"); P&R IRPF 2026 pergunta 707 (cotas de fundo de índice não são ações); IN RFB 1.585/2015 art. 62 I e §1º (ganho do comprador a termo pela venda à vista na data da liquidação; vendido…
• tests/fiscal_cases/test_irrf_fichas.py — módulo: …Casos do especialista fiscal, conferidos à mão. Fontes: Lei 11.033/2004 art. 2º §§1º, 2º, 5º e 7º; IN RFB 1.585/2015 arts. 63 §8º e 65 §§8º e 9º; fichas "Renda variável - operações comuns/day trade" e "Operações -…
• tests/fiscal_cases/test_irrf_fichas.py — testdaytradeusadonoimpostodefiigera_aviso: IN RFB 1.585/2015 art. 65 §8º I: o IRRF de day trade deduz o imposto do mês (saldo único da DARF), mas a ficha FII…
• tests/fiscal_cases/test_irrf_fichas.py — testirrfdedaytradenaoabatefiiantesdo0005: IN RFB 1.585/2015 art. 65 §8º I e ficha FII sem linha de day trade: dezembro/2026 com imposto só de FII (V 100…
• tests/fiscal_cases/test_oferta_publica.py — módulo: Compra em oferta pública (IPO e follow-on), que não aparece em nota de corretagem. IN RFB 1.585/2015 art. 58 caput: o custo é o valor pago, com preço médio ponderado; art. 56 §5º: ganho apurado na…
• tests/fiscal_cases/test_oferta_publica.py — testofertadepmetemoganhoisentoeforado_limite: IN RFB 1.585/2015 art. 67 I e Lei 13.043/2014 art. 16: ações de PME adquiridas em oferta. 1.000 a 27,00 (27.000,00)…
• tests/fiscal_cases/test_outros_custos.py — módulo: …física (SC Cosit 42/2020); corretagem e emolumentos do tomador: Lei 13.043/2014 art. 9º par. único, IN RFB 1.585/2015 art. 76 par. único e, desde 2026, art. 56 §3º.
• tests/fiscal_cases/test_petz_auau.py — módulo: …em 23/01/2026. Valor exato pago: R$ 0,7109 por ação (imprensa, sobre o resultado do 4T25). Regra: - IN RFB 1.585/2015 art. 58 §6º: o custo das ações originais vai para as recebidas, e a ON e a PN foram recebidas.…
• tests/fiscal_cases/test_pme_lotes.py — módulo: …pelo volume negociado nos últimos 30 (trinta) pregões anteriores a 31 de dezembro de 2023"). - IN RFB 1.585/2015 art. 58 caput (média ponderada), arts. 66 a 68 (repetem a lei) e art. 69-A (incluído pela IN RFB…
• tests/fiscal_cases/test_pme_lotes.py — testdatadecortedasofertassubsequentes: IN RFB 1.585/2015 art. 69-A: compras a partir da oferta subsequente são tributadas; §2º: as anteriores continuam isentas. A data é a que a companhia publicou, quando há.
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — módulo: …na data do pagamento ou do crédito); Lei 11.033/2004 art. 3º III (rendimentos de FII isentos); IN RFB 1.585/2015 art. 74 e Lei 15.265/2025 arts. 20 e 21 (reembolso de BTC); IN 1.585 art. 58 §8º (restituição de…
• tests/fiscal_cases/test_raiz55.py — módulo: …os mesmos. Na nota, a quantidade é a de ações e o preço é por 100 ações; o custo é o valor impresso (IN RFB 1.585/2015 art. 58 caput). A PNA continua ação para a isenção de R$ 20 mil (art. 59 I).
• tests/fiscal_cases/test_saldos_iniciais.py — módulo: …parecer do especialista). Custódia inicial: a posição em 31/12 entra pelo custo de aquisição (IN RFB 1.585/2015 art. 58), o mesmo do Bens e Direitos, sem resultado e sem efeito no day trade (art. 65 §2º).…

IN RFB 1.700/2017

• docs/regras-fiscais.md — Declaração anual (F8, 20/10/2026): 8º). Creditado = registrado como dívida com o acionista individualizado (IN RFB 1.700/2017 art.
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testjcpcomdatacomemjaneiroeretencaodoanoanteriorso_avisa: …x 0,50 bruto. Crédito na data com (a mais tarde entre aprovação e data com: IN SRF 41/1998 art. 3º; IN RFB 1.700/2017 art. 75 §10). 3a: retenção de 17,5% (líquido 412,50): ano 2026, bruto 500,00, sem aviso. 3b:…

IN RFB 1.916/2019

• tests/fiscal_cases/test_pme_lotes.py — módulo: …1.585/2015 art. 58 caput (média ponderada), arts. 66 a 68 (repetem a lei) e art. 69-A (incluído pela IN RFB 1.916/2019): caput (sem isenção para as ações adquiridas a partir da data da oferta subsequente), §1º…

Res. CMN 4.880/2020

• docs/regras-fiscais.md — R12: …acumula, inclusive para o ano seguinte | data/feriados.csv (o último dia útil do ano não é útil: Res. CMN 4.880/2020 art. 3º) + acúmulo | RIR/2018 art. 915; Lei 9.430/1996 art. 68 caput e §1º | A

SC Cosit 37/2020

• data/trocas_ticker.csv — PETZ3: B3 COTAHIST: último negócio de PETZ3 em 02/01/2026; AUAU3 desde 05/01/2026 (RI: relação 1:1, abertura deduzida de R$ 0,71); CNPJ muda (18328118000109 -> 53153938000108): incorporação tratada como troca curada, custo mantido (IN RFB 1.585/2015 art. 58 §6º); R$ 0,71 por ação à parte: resgate de PN, SC Cosit 37/2020
• docs/regras-fiscais.md — R8: …custo, não o dinheiro) e o resgate é alienação fora de bolsa, no GCAP, fora da apuração mensal (SC Cosit 37/2020; critério de rateio é inferência, confiança média; decisão delegada ao especialista em 07/11/2026).…
• tests/fiscal_cases/test_petz_auau.py — módulo: …- O resgate da PN é alienação: dinheiro menos o custo da PN (Lei 7.713/1988 art. 3º §3º; SC Cosit 37/2020, CETIP/BM&FBOVESPA, com a mesma estrutura de ON + PN resgatável). Fora de bolsa, vai para o GCAP e…

SC Cosit 42/2020

• docs/regras-fiscais.md — Outros custos dedutíveis (aba BTC_Outros do v2): Remuneração paga ao doador: não dedutível por pessoa física (SC Cosit 42/2020; o art. 19 §2º da Lei 15.265/2025
• tests/fiscal_cases/test_outros_custos.py — módulo: …"Outros custos dedutíveis"). A remuneração paga ao doador não é dedutível por pessoa física (SC Cosit 42/2020); corretagem e emolumentos do tomador: Lei 13.043/2014 art. 9º par. único, IN RFB 1.585/2015 art. 76…

SC Cosit 63/2020

• docs/regras-fiscais.md — Decisões da F4 (motor fiscal, 14-15/10/2026): a partir dela, "que serão tributadas"; §2º e SC Cosit 63/2020: as de antes continuam isentas. A
• tests/fiscal_cases/test_pme_lotes.py — módulo: …§1º (inclusive preferência e bonificação), §2º (as anteriores permanecem isentas), §3º (IRRF do art. 63 na venda isenta é compensável) e §4º ("O investidor deverá controlar, de forma separada, as ações…

SC Cosit 67/2024

• docs/regras-fiscais.md — Proventos (F7a, 19/10/2026): o informe. Alternativa (acessório segue o principal, SC Cosit 67/2024) não adotada.

SC Cosit 130/2023

• docs/regras-fiscais.md — Perguntas 6 a 20 da revisão: leitura conservadora (10/11/2026): compensa prejuízo de bolsa (SC Cosit 130/2023) e fica com o usuário.

SC Cosit 145/2021

• docs/regras-fiscais.md — Decisões da F4 (motor fiscal, 14-15/10/2026): Units fora da isenção: coincide com a RFB (SC Cosit 145/2021: só "ativos da espécie ações").
• docs/regras-fiscais.md — R19: …tipo do papel); categoria COMUM ou DAY_TRADE, nunca FII; parâmetro direito_recebido_custo_zero | SC Cosit 145/2021 e 166/2021 (ementas oficiais); IN RFB 1.585/2015 arts. 58 §7º (custo zero por analogia), 59 e 65;…
• tests/fiscal_cases/test_direitos_subscricao.py — módulo: …15% sobre o ganho líquido, 20% em day trade, sem isenção e fora da soma do limite de R$ 20 mil (SC Cosit 145/2021 e 166/2021, ementas oficiais; Lei 11.033/2004 art. 2º; IN RFB 1.585/2015 arts. 58, 59 e 65). O…

SC Cosit 148/2025

• coir/engine/movimentos.py — venderpor_lote: …Padrão proporcional: a venda se reparte entre os lotes na proporção das quantidades, como na SC Cosit 148/2025 (analogia; decisão do usuário de 10/11/2026, leitura conservadora), com a parte isenta arredondada…
• data/parametros_fiscais.csv — pmeloteordemvenda: IN RFB 1.585/2015 art. 69-A §4º manda controlar os lotes em separado e não fixa a ordem; proporcional pela SC Cosit 148/2025 §§32-33 (analogia; decisão do usuário de 10/11/2026: leitura conservadora); opções isentoprimeiro e tributado_primeiro (decisão de 08/11/2026)
• docs/regras-fiscais.md — Perguntas 6 a 20 da revisão: leitura conservadora (10/11/2026): 11. Lotes de PME: padrão proporcional (SC Cosit 148/2025 §§32-33, por analogia), com a parte
• tests/fiscal_cases/test_pme_lotes.py — módulo: …e tributado_primeiro; desde a decisão de 10/11/2026 o padrão é proporcional, pela SC Cosit 148/2025 §§32-33, por analogia); custódia inicial com data na janela é isenta, fora da janela é tributada, em…
• tests/fiscal_cases/test_pme_lotes.py — testpadraoproporcionalreparteavendaentreoslotes: Padrão proporcional (SC Cosit 148/2025 §§32-33, por analogia; decisão do usuário de 10/11/2026, leitura conservadora). Isento: 1.000 a 20…

SC Cosit 153/2016

• docs/regras-fiscais.md — Perguntas 6 a 20 da revisão: leitura conservadora (10/11/2026): 19/10/2026); a opção reduz_custo (SC Cosit 153/2016, confiança baixa) não foi criada.

SC Cosit 166/2021

• coir/engine/movimentos.py — direitonao_exercido: …de exercício (IN RFB 1.585/2015 art. 60 §3º, por analogia com a opção que vira pó; art. 64 caput; SC Cosit 166/2021; parecer do especialista de 09/11/2026). Fora do limite de R$ 20 mil: não há valor de alienação.…
• docs/regras-fiscais.md — R21: …o saldo | IN RFB 1.585/2015 art. 60 §3º (analogia com a opção que vira pó), arts. 56 §3º, 58 e 64; SC Cosit 166/2021; Lei 6.404 art. 171 §4º; P&R IRPF 2026 pergunta 727; parecer de 09/11/2026, seguido pelo usuário | M…
• tests/fiscal_cases/test_direito_nao_exercido.py — módulo: …20 mil (IN RFB 1.585/2015 art. 60 §3º, por analogia com a opção que vira pó; arts. 56 §3º, 58 e 64; SC Cosit 166/2021; Lei 6.404 art. 171 §4º). Parecer do especialista de 09/11/2026, seguido pelo usuário.

SC Cosit 224/2014

• data/parametros_fiscais.csv — incorporacaoacoestratamento: Lei 6.404 art. 252: custo das ações entregues mantido nas recebidas (TRF1/TRF3/TRF4; decisão do usuário 19/10/2026). A RFB diverge (SC Cosit 224/2014: alienação, ganho de capital no GCAP); a tela de Eventos avisa
• docs/regras-fiscais.md — R8: …pergunta 578 (substituição de ações; não consta das edições 2024 e 2026; incorporação de ações); SC Cosit 224/2014 (divergência); SC Cosit 37/2020 (resgate); Lei 6.404 arts. 227-229 e 252 | A
• tests/fiscal_cases/test_eventos_societarios.py — módulo: …6.404 art. 252): custo mantido (TRF1, TRF3, TRF4; decisão do usuário de 19/10/2026); a RFB diverge (SC Cosit 224/2014), parâmetro incorporacaoacoestratamento. - Ajuste de série de opção pela B3 (Manual de…
• tests/fiscal_cases/test_petz_auau.py — módulo: …incorporação em si segue o parâmetro incorporacaoacoestratamento (custo mantido); a RFB diverge (SC Cosit 224/2014), e a tela de Eventos avisa. O motor recebe só a repartição do custo, na data ex: REDUCAO_CAPITAL…

SC Cosit 227/2018

• data/parametros_fiscais.csv — custodianocusto: SC Cosit 227/2018 §§17-18 (taxa de custódia não é custo nem despesa da operação; fundamento geral); decisão do usuário (10/11/2026): leitura conservadora
• docs/regras-fiscais.md — Decisões da revisão contra a base normativa (10/11/2026): 2. Taxa de custódia: sai do custo e não reduz a alienação (SC Cosit 227/2018 §§17-18; parâmetro
• docs/regras-fiscais.md — R7: …nota; a taxa de custódia fica fora (parâmetro custodia_no_custo = false, decisão de 10/11/2026) | SC Cosit 227/2018 §§17-18; IN RFB 1.585/2015 art. 56 §§3º e 4º; P&R IRPF 2026 pergunta 708 (RIR/2018 art. 841 §2º) | A

P&R IRPF

• docs/regras-fiscais.md — Decisões da validação do gabarito (F1, 14/10/2026): 06/2008). R5 (P&R IRPF) diz que continua compensável; uma resposta de IA consultada pelo usuário diz o
• docs/regras-fiscais.md — Decisões da validação do gabarito (F1, 14/10/2026): P&R IRPF antes de implementar; enquanto isso, parâmetro configurável.

P&R IRPF 2022

• docs/regras-fiscais.md — R8: …na linha do tempo do ativo (tela 7) | IN RFB 1.585/2015 art. 58 caput, §§6º e 7º, art. 60 §2º; P&R IRPF 2022 pergunta 578 (substituição de ações; não consta das edições 2024 e 2026; incorporação de ações); SC…
• tests/fiscal_cases/test_eventos_societarios.py — módulo: …ou cisão, o custo das ações originais é atribuído às recebidas na proporção fixada pela assembleia; P&R IRPF 2022 pergunta 578 (substituição de ações): não é alienação, a data de aquisição é a original. - Incorporação…

P&R IRPF 2026

• coir/engine/futuros.py — módulo: …ocasião da liquidação do contrato, cessão ou encerramento da posição". IN RFB 1.585/2015 art. 61 e P&R IRPF 2026 pergunta 728: resultado de cada contrato = soma algébrica dos ajustes diários entre a abertura e o…
• data/irpf/2025.yaml — bens: Programa IRPF 2026, ficha Bens e Direitos; Manual do MIR (bens financeiros); P&R IRPF 2026 pergunta 720 (um item por ação, total das corretoras); leiaute DIRPF 2023 reg. 27
• data/irpf/2025.yaml — imposto_pago: Programa IRPF 2026, ficha Imposto pago/retido (leiaute DIRPF 2023 reg. 20); IN RFB 1.585/2015 art. 63 §8º III; o saldo de day trade de dezembro só por restituição (art. 65 §§9º e 12 II; P&R IRPF 2026 pergunta 715)
• data/irpf/2025.yaml — renda_variavel: Programa IRPF 2026, ficha "Renda variável - operações comuns/day trade" (leiaute DIRPF 2023 reg. 40); P&R IRPF 2026 pergunta 707; IN RFB 1.585/2015 art. 62 I
• data/irpf/2026.yaml — bens: Programa IRPF 2026, ficha Bens e Direitos; Manual do MIR (bens financeiros); P&R IRPF 2026 pergunta 720 (um item por ação, total das corretoras); leiaute DIRPF 2023 reg. 27
• data/irpf/2026.yaml — imposto_pago: Programa IRPF 2026, ficha Imposto pago/retido (leiaute DIRPF 2023 reg. 20); IN RFB 1.585/2015 art. 63 §8º III; o saldo de day trade de dezembro só por restituição (art. 65 §§9º e 12 II; P&R IRPF 2026 pergunta 715)
• data/irpf/2026.yaml — renda_variavel: Programa IRPF 2026, ficha "Renda variável - operações comuns/day trade" (leiaute DIRPF 2023 reg. 40); P&R IRPF 2026 pergunta 707; IN RFB 1.585/2015 art. 62 I
• data/irpf/2027.yaml — bens: Programa IRPF 2026, ficha Bens e Direitos; Manual do MIR (bens financeiros); P&R IRPF 2026 pergunta 720 (um item por ação, total das corretoras); leiaute DIRPF 2023 reg. 27
• data/irpf/2027.yaml — imposto_pago: Programa IRPF 2026, ficha Imposto pago/retido (leiaute DIRPF 2023 reg. 20); IN RFB 1.585/2015 art. 63 §8º III; o saldo de day trade de dezembro só por restituição (art. 65 §§9º e 12 II; P&R IRPF 2026 pergunta 715)
• data/irpf/2027.yaml — renda_variavel: Programa IRPF 2026, ficha "Renda variável - operações comuns/day trade" (leiaute DIRPF 2023 reg. 40); P&R IRPF 2026 pergunta 707; IN RFB 1.585/2015 art. 62 I
• data/parametros_fiscais.csv — darf_codigo: P&R IRPF 2026 pergunta 730; Agenda Tributária RFB (código de renda variável PF)
• data/parametros_fiscais.csv — opcoeslinhaacoestiposobjeto: programa IRPF, ficha Renda variável: "Mercado de opções - ações" para opção sobre ação; ETF, índice e outros em "Mercado de opções - outros" (P&R IRPF 2026 pergunta 707 distingue cotas de fundo de índice de ações); unit como ação, coerente com o Bens e Direitos do programa (código 03.01, ações inclusive units)
• docs/regras-fiscais.md — Declaração anual (F8, 20/10/2026): Bens e Direitos: um item por ativo, custo médio do titular somando corretoras (P&R IRPF 2026
• docs/regras-fiscais.md — Declaração anual (F8, 20/10/2026): P&R IRPF 2026 pergunta 723, que trata de lote isolado).
• docs/regras-fiscais.md — Declaração anual (F8, 20/10/2026): opcoes_linha_acoes_tipos_objeto; P&R IRPF 2026 pergunta 707 separa cotas de fundo de índice de
• docs/regras-fiscais.md — Outros custos dedutíveis (aba BTC_Outros do v2): A conferir: a íntegra da SC 42/2020 e o P&R IRPF 2026 foram lidos em 10/11/2026 (docs/normas/); o PDF da SC confirma a ementa; as leis foram lidas em compiladores.
• docs/regras-fiscais.md — R11: …encerramento ou vencimento | Lei 11.051/2004 art. 32 (caput e §2º II); IN RFB 1.585/2015 art. 61; P&R IRPF 2026 pergunta 728 | A
• docs/regras-fiscais.md — R20: …1.585/2015 art. 16 §2º; IN RFB 1.585/2015 arts. 33 (§8º: sem retenção), 34, 63 e 64; Manual MIR; P&R IRPF 2026 perguntas 736 e 738; pareceres de 09/11/2026 | A (alíquota, retenção do FIP-IE, rendimento do FI-Infra…
• docs/regras-fiscais.md — R21: …com a opção que vira pó), arts. 56 §3º, 58 e 64; SC Cosit 166/2021; Lei 6.404 art. 171 §4º; P&R IRPF 2026 pergunta 727; parecer de 09/11/2026, seguido pelo usuário | M (sem norma específica)
• docs/regras-fiscais.md — R6: …| Lei 9.959/2000 art. 8º §§4º, 5º e 8º; IN RFB 1.585/2015 arts. 63 §§8º e 9º e 65 §§8º, 9º e 12; P&R IRPF 2026 perguntas 714 e 715; a página "Retenções" da RFB (19/11/2025) restringe o DT ao imposto de DT:…
• docs/regras-fiscais.md — R7: …da operação na nota; a taxa de custódia fica fora (parâmetro custodia_no_custo = false, decisão de 10/11/2026) | SC Cosit 227/2018 §§17-18; IN RFB 1.585/2015 art. 56 §§3º e 4º; P&R IRPF 2026 pergunta 708 (RIR/2018…
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testexercicioparcialesobraviraponovencimento: R9/R10 (IN RFB 1.585/2015 arts. 58 e 60; P&R IRPF 2026, opções): titular de 1.000 calls exerce 600 no vencimento; as 400 restantes viram pó (perde 40% do prêmio de 1.000 = -400); o custo das ações leva 600 do prêmio.
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testfuturosresultadonoencerramentodaposicao: R11: Lei 11.051/2004 art. 32; IN 1.585 art. 61; P&R IRPF 2026 pergunta 728 (resultado na liquidação ou encerramento). Compra de 1 WINM24 em 25/03/2024; ajustes de 25…
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testirrfdedaytradeeconsumido_primeiro: IRRF em saldo único (Lei 9.959/2000 art. 8º §4º; IN 1.585 art. 65 §8º; P&R IRPF 2026 pergunta 714): abate o imposto total do mês. Consome primeiro o de day trade (não vai para a…
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testsaldodeirrfpassanoanoedezembrovaiparaadeclaracao: …para a declaração (IN 1.585 art. 63 §8º III); o de day trade só restituição (art. 65 §§9º e 12 II; P&R IRPF 2026 pergunta 715). Entrada simplificada (decisão do usuário de 10/11/2026: só anotar): IRRF em nota só de…
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testvendaadescobertoresultadonarecompraelimitedomesdavenda: Venda a descoberto (sem norma específica; leitura A1 escolhida pelo usuário em 15/10/2026: resultado na recompra, por analogia com IN 1.585 art. 62 II e P&R IRPF 2026 pergunta 725; limite pelo…
• tests/fiscal_cases/test_irpf_declaracao.py — módulo: …Direitos, rendimentos e fichas mês a mês que o COIR preenche. Casos do especialista fiscal (parecer de 20/10/2026), conferidos à mão; custos zero. Fontes: P&R IRPF 2026 perguntas 707, 720 (um item por ação, total das…
• tests/fiscal_cases/test_irpf_linhas.py — módulo: …- operações comuns/day trade" do programa IRPF (F8). Casos do especialista fiscal (pareceres de 20 e 21/10/2026), conferidos à mão. Fontes: programa IRPF, ficha de renda variável (linhas "Mercado de opções -…

Manual MIR

• docs/regras-fiscais.md — R20: …2º e 3º; IN RFB 1.585/2015 art. 16 §2º; IN RFB 1.585/2015 arts. 33 (§8º: sem retenção), 34, 63 e 64; Manual MIR; P&R IRPF 2026 perguntas 736 e 738; pareceres de 09/11/2026 | A (alíquota, retenção do FIP-IE, rendimento…
• tests/fiscal_cases/test_fundo_infra.py — testbensedireitosefichadoganhona_dirpf: Parecer de 09/11/2026 (Manual MIR; Guia IR 2026): FI-Infra em 07.10 e FIP-IE em 07.07, com o CNPJ do fundo; o ganho na ficha…

Manual MIR 2026

• data/parametros_fiscais.csv — prejuizomesisento_compensavel: Lei 8.981/1995 art. 72 §4º; Manual MIR 2026; decisão do usuário (14/10/2026)
• docs/regras-fiscais.md — R5: R5 | Prejuízo de mês isento continua compensável | Parâmetro prejuizo_mes_isento_compensavel = true | Lei 8.981/1995 art. 72 §4º; Manual MIR 2026; decisão do usuário (14/10/2026) | A
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testt1prejuizoemmesisentocompensa: R5: prejuízo de ações em mês isento continua compensável (Lei 8.981/1995 art. 72 §4º; Manual MIR 2026; decisão do usuário). Mar/24: ações -1.200 (vendas 15.000), opções -300. Abr/24: ganho 2.000 -> base…

Programa IRPF

• coir/engine/apuracao.py — módulo: …a declaração anual (IN RFB 1.585/2015; decisão do usuário). A DARF usa um saldo único; as fichas do programa IRPF recebem o IRRF que cada uma consumiu (fichas.py). - DARF 6015: abaixo de R$ 10 acumula, inclusive para…
• coir/engine/fichas.py — módulo: IRRF por ficha do programa IRPF (comuns/day trade e FII), com a DARF no saldo único. A DARF mensal deduz o IRRF de um saldo único (Lei…
• data/parametros_fiscais.csv — daytradenasomalimite: IN RFB 1.585/2015 art. 59 §2º I (day trade fora da isenção); demonstrativo do programa IRPF (campo Total em alienações de ações (op. comuns)); decisão do usuário (10/11/2026): day trade não tem isenção e não entra nos R$ 20 mil
• data/parametros_fiscais.csv — opcoeslinhaacoestiposobjeto: programa IRPF, ficha Renda variável: "Mercado de opções - ações" para opção sobre ação; ETF, índice e outros em "Mercado de opções - outros" (P&R IRPF 2026 pergunta 707 distingue cotas de fundo de índice de ações); unit como ação, coerente com o Bens e Direitos do programa (código 03.01, ações inclusive units)
• docs/regras-fiscais.md — Decisões da F4 (motor fiscal, 14-15/10/2026): 03/11/2026):** um PDF por ano, na ordem da ficha de renda variável do programa IRPF, em
• docs/regras-fiscais.md — Perguntas 6 a 20 da revisão: leitura conservadora (10/11/2026): 6. Fiagro e FII: o motor continua a apurá-los juntos, como a ficha única do programa IRPF. A
• docs/regras-fiscais.md — R17: R17 | Fichas/códigos da DIRPF mudam por ano | Mapeamento por ano em data/irpf/<ano>.yaml | programa IRPF do ano | revisar anualmente
• docs/regras-fiscais.md — Relatórios (F5, 16/10/2026): conferir no programa IRPF do ano: a ficha FII sem linha de IR fonte de day trade; ordem de
• tests/fiscal_cases/test_day_trade_parcial.py — testvendaemdaytradeficaforadasomadolimitedeisencao: …limite de R$ 20 mil, como no campo "Total em alienações de ações (op. comuns)" do demonstrativo do programa IRPF. Março/2026: venda comum de 1.000 AAAA3 a 15,00 = 15.000,00 (PM 10,00, ganho 5.000,00) e day trade de…
• tests/fiscal_cases/test_irpf_linhas.py — módulo: Linha da ficha "Renda variável - operações comuns/day trade" do programa IRPF (F8). Casos do especialista fiscal (pareceres de 20 e 21/10/2026), conferidos à mão. Fontes: programa…
• tests/fiscal_cases/test_irrf_fichas.py — módulo: IRRF por ficha do programa IRPF com a DARF no saldo único (decisão do usuário de 16/10/2026: separar o IRRF de FII só na declaração).…

CTN

• docs/regras-fiscais.md — DARF paga em atraso: multa de mora (F6, 17/10/2026): A denúncia espontânea (CTN art. 138; STJ REsp 1.149.022/SP; Súmula 360) fica como nota na tela:
• docs/regras-fiscais.md — Declaração anual (F8, 20/10/2026): decaiu e não se retifica nem se paga. Prazo: 5 anos do mês quando houve DARF paga (CTN art. 150
• docs/regras-fiscais.md — Declaração anual (F8, 20/10/2026): leitura conservadora; o IRRF não conta como pagamento) (seria pagamento indevido, CTN art. 156 V); restituição de pagamento a maior, 5 anos do
• docs/regras-fiscais.md — Declaração anual (F8, 20/10/2026): pagamento (CTN art. 168 I). Decisão do usuário de 03/11/2026, com parecer do especialista, num
• docs/regras-fiscais.md — Perguntas 6 a 20 da revisão: leitura conservadora (10/11/2026): 7. Decadência: no mês sem DARF paga, ainda que com IRRF retido, vale o CTN art. 173 I (5 anos de
• tests/fiscal_cases/test_pme_lotes.py — testdatadacustodiadecideamarca: A custódia inicial segue a janela do CSV pela data do evento. Dentro dela o COIR presume aquisição a partir de 10/07/2014 (com aviso); fora, não presume isenção (CTN art. 111 II).

Súmula STJ 360

• docs/regras-fiscais.md — DARF paga em atraso: multa de mora (F6, 17/10/2026): A denúncia espontânea (CTN art. 138; STJ REsp 1.149.022/SP; Súmula 360) fica como nota na tela:

REsp 1.149.022/SP

• docs/regras-fiscais.md — DARF paga em atraso: multa de mora (F6, 17/10/2026): A denúncia espontânea (CTN art. 138; STJ REsp 1.149.022/SP; Súmula 360) fica como nota na tela:

RIR/2018

• coir/engine/apuracao.py — módulo: …inclusive para o ano seguinte (Lei 9.430/1996 art. 68 §1º); vence no último dia útil do mês seguinte (RIR/2018 art. 915).
• coir/engine/calendario.py — módulo: …de termo (datas sempre por parâmetro). - DARF: último dia útil (bancário) do mês seguinte ao da apuração (RIR/2018 art. 915; Lei 9.430/1996 art. 68 §1º para o acúmulo abaixo do mínimo). - Opções sobre ações: regra…
• data/parametros_fiscais.csv — aliquota_comum: Lei 11.033/2004 art. 2º II; RIR/2018 art. 839
• docs/regras-fiscais.md — R12: …| data/feriados.csv (o último dia útil do ano não é útil: Res. CMN 4.880/2020 art. 3º) + acúmulo | RIR/2018 art. 915; Lei 9.430/1996 art. 68 caput e §1º | A
• docs/regras-fiscais.md — R7: …de 10/11/2026) | SC Cosit 227/2018 §§17-18; IN RFB 1.585/2015 art. 56 §§3º e 4º; P&R IRPF 2026 pergunta 708 (RIR/2018 art. 841 §2º) | A
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testeventosajustamquantidadeecustosem_resultado: R8: bonificação soma quantidade com custo atribuído; desdobramento e grupamento só a quantidade; redução de capital reduz o custo (RIR/2018 art. 843 §1º e §3º II; IN RFB 1.585/2015 art. 58 §§1º, 7º e 8º).
• tests/fiscal_cases/test_casos_fiscais.py — testt4darfabaixode10acumulaeviraoano: R12: DARF abaixo de R$ 10 acumula, inclusive para o ano seguinte (Lei 9.430/1996 art. 68 §1º); vence no último dia útil do mês seguinte (RIR/2018 art. 915). Dez/23 7,00 + Jan/24 4,00 = 11,00, vencimento 29/02/2024.

Instrução Normativa SRF 41/1998

• coir/engine/proventos.py — jcpcom_credito: …da empresa ou, pela B3, a mais tarde entre a aprovação e a data com): declarado no ano do crédito (IN SRF 41/1998 art. 3º; Lei 9.249/1995 art. 9º §2º; a receber em 31/12 se pago depois: art. 3º parágrafo único), com…
• docs/regras-fiscais.md — Declaração anual (F8, 20/10/2026): como crédito contra a companhia (IN SRF 41/1998 art. 3º e parágrafo único; Lei 9.249/1995 art.
• tests/fiscal_cases/test_irpf_declaracao.py — testjcppagomaisdeumanodepoisdocreditoficaarecebernosdois3112: …com 26/12/2023 pago em 09/01/2025. Creditado e não pago: a receber em 31/12/2023 e em 31/12/2024 (IN SRF 41/1998 art. 3º parágrafo único); em 2025, de 425,00 para 0,00, sem rendimento novo.
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testjcpcomdatacomemjaneiroeretencaodoanoanteriorso_avisa: …pago em 30/01/2026, 1.000 x 0,50 bruto. Crédito na data com (a mais tarde entre aprovação e data com: IN SRF 41/1998 art. 3º; IN RFB 1.700/2017 art. 75 §10). 3a: retenção de 17,5% (líquido 412,50): ano 2026, bruto…
• tests/fiscal_cases/test_proventos.py — testjcpcreditadonoanoanteriorcomamesma_aliquota: …para perceber); com ela (pacote da B3 ou informe), declarado em 2024 e a receber em 31/12/2024 (IN SRF 41/1998 art. 3º e parágrafo único; Lei 9.249/1995 art. 9º §2º).